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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PQDER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ª PROJETO DE LEI Nº__ DE
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DE JUNHO DE 2025.
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profissionais da educação nas
5' unidades escolares do Município de
Cachoeiras de Macacu.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º Fica reconhecida a autoridade dos professores e servidores da rede pública
municipal de ensino no exercício de suas funções educacionais e disciplinares.
Art. 2” Será promovida, anualmente, uma campanha educativa nas escolas
municipais com foco no respeito à figura do professor e na valorização da
autoridade escolar.
Art. 3º As escolas poderão aixar cartazes com os dizeres:
“Nesta escola, o professor e autoridade. Respeite."
Art. 4º Esta Lei não gera qualquer obrigação orçamentária e poderá ser aplicada
com os recursos humanos e materiaisjá existentes.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua pubíicação.
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das Sessões,
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO M CI
Vereador — (SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PÇDER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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JUSTIFICATIVA am,“. ,
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IJ: Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
A figura do professor precisa ser resgatada como autoridade dentro da sala de
aula.
O ambiente escolar deve ser um espaço de respeito, disciplina e aprendizado,
livre
de desrespeito, ameaças ou violência. Este projeto é uma resposta dara ao
enfraquecimento da ordem nas escolas e reforça os pilares do civismo, disciplina
e
hierarquia, valores fundamentais para a formação de qualquer cidadão.
A Vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
/
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
' Vereador - (SOLIDARIEDADE)
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