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Estado do Rio de Janeiro DW, distribuiª'iífãà Mann—_ Câmara Municipal de Cªºhºº'fªª dº Mªw,“ de.-&nbs...... a aba,. &
Os Vereadores VILMAR PEREIRA DA SILVA (LÓLÓ ELETRIC ), DEMILS
ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (DEMILSON MONTEIRO), FABRÍCIO DE ARAÚJO SOUZA
(FABRÍCIO PORTUGUES), TIAGO DA SILVA TEIXEIRA (TIAGO DO GÁS), EDIVALDO
PEREIRA DE SOUZA (DUDU DO POVÃO), NILTON MATOZO VIANA (DUNGA), EDGAR
ROSA DA SILVA (PROFESSOR EDGAR), GILBERTO AZEVEDO JUNIOR (JUNIOR
AZEVEDO) E ROGÉRIO DE SOUZA RAMOS (ROGÉRIO MOTO), que esta subscrevem, tendo
em vista que se encontra em fase de recebimento de emendas o Projeto de Lei o qual "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências”
de autoria do Poder Executivo, protocolado sob o nº 0484/2025, no dia 15/04/2025, vem, nos
termos regimentais, expor e ao nnal requer, sejam apreciadas e votadas, pelo Soberano Plenário
desta Câmara Municipal, as seguintes”emendas propostas:
JUSTIFICATIVA:
0 projeto em exame, data vênia, traz no bojo, dispositivos que podem dificultar a
função frscalizatória e atuação deste Poder.
Enfatiza que as emendas propostas visam, única e exclusivamente, melhor adequar a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, adequando-a a realidade do
nosso Município, buscando atender as necessidades prementes do povo de Cachoeiras de
Macacu, e, especialmente, dar efetividade ao texto constitucional.
Portanto nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal groggmgg as
seguintes Emendas:
EMENDA SUBSTITUTIVA 001 APROVADO
REGIMEDE URGÉNCII-URGENIÍSSIMI
I
Texto
l- DimensáoSociaI:
Original dº inciso I, do art. 2“, a ser substituído:
-..---....---......--
EMWI RUBRICA
Prornover a melhoria e ampliação dos serviços púbh'oos de Educação. ___—___— Saúde. Promoção Social.
Habitação. Cultura. Esportes e Lazer: alocando na LOA. Lei OrçamentáriaAnual 2026. o percentual
de no minimo 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes para serviços públicos. projetos e
políticas públicas da Secretaria Municipalde Esportes.
Texto com Emenda:
Promover a melhoria e ampliação dos serviços públicos de Educação, Saúde, Promoção Social,
Habitação, Cultura, Esportes e Lazer; alocando na LOA, Lei Orçamentária Anual 2026, o
percentual de no mínimo 1,0% (um por cento) das Receitas Correntes para serviços públicos,
projetos e políticas públicas da Secretaria Municipal de Esportes.
'Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
EMENDA SUBSTITUTIVA 002
Texto Original do parágrafo único, do art. 10. a sersubstituído:
ParágrafoÚmm—OProjebdnLeiparaoOrçamntodoemiaodemânão seráWado do
QuadmdeDemlmnnwdeDomm—Ooommcamúmwamõºdammmnemi163/2001 que serapubhcadonopnmimdiaúeldevigenaadawºrwm. .
Texto com Emenda:
“Parágrafo Único — O Projeto de Lei para o Orçamento de 2026, obrigatoriamente será
acompanhadodo Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), em consonância com o art.
6º da Portaria Interministerial 163/2001."
EMENDA SUBSTITUTIVA 003
Texto Original do 51º, do art. 14, a ser substituído:
giº-ALúWmMWWWdeeaWMMm—mm.
nàosupenoraôOª/udoOrçamentoGeraidommicipio;
Texto com Emenda:
“5 1º A Lei Orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares, não superior a 05% (cinco por cento) do Orçamento Geral do Município."
EMENDA SUPRESSIVA 001
Textos Originais dos sszº e 3º, do artigo 14 a serem suprimidos:
szº—ourmamforaofinnonaLOA2026.wnmlaçloªºparà9mfoanm.Moabmngeráaabenura &mmWasqwmmmammoSmMWtawmmW Pammmalnoiinaldoewcidooe2025queserà vªiado pmierendakmte parasuprirasdotaçoesdos programas
mmados no exerclcno de 2026;
saº—omnedemido.mLOAZMBJaaWdemuosaúidor—aswpbmtammombmmgiº
desteamgo,nwWMnmaMmmumemaMmdMOExcesso
daAnecadeçáo. apurado, mexemmaezozs.noamooan.43mm4.m;
'Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
EMENDA ADITIVA 991
Adiciona-se o seguinte inciso ao art. 30:
Texto com Emenda:
“IV - Alteração dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.
Vereadores, e outros com matéria de iniciativa legislativa exclusiva do Poder Legislativo
Municipal."
Sendo o que se apresenta no presente momento.
Cachoeiras de Macacu, 25 de junho de 2025.
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DEMLSON MONTEIRO VILMAR PEREIRA DA SILVA “AGO DO GAS
VEREADOR _ PP VEREADOR _ PP VEREADOR - PMB É 'e GUÉS POVÃO FABRI 1 "ª"—
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