materia nº 877/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
f PODER LEGISLATIVO
Faé CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DÁ DENOMINAÇÃO ENILDA
FERREIRA OLIVEIRA À RUA
INOMINADO NO BAIRRO MARRECA -
JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE
MACACU-RJ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a CÂMARA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA Enilda Ferreira Oliveira, a antiga
Rua A, com início na Rua Dr. Porciúncula (Coordenadas UTM E
736.642m e N 7.502.448m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000) e
término em trecho sem saída (Coordenadas UTM E 736.583m e N
7.502.550m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), situada no Bairro
Marreca, Núcleo Urbano Japuíba, Cachoeiras de Macacu-Ry,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. us donio
ÀS COMISSÕES
: PERMANENTES
à EM Ob p 3024
Sala das Sessões, 08 de Novembro de
2 ams PRESTOFNTE
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
Processo nº. 083%. AAA dado do
protocolo, distribuicio à Prrsidênçios
Emplé. de Novambro.. de áQio., Sa geo sa
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo homenagear Enilda Ferreira Oliveira que
foi uma cidadã exemplar desta comunidade, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local. Reconhecendo sua importância e legado, a presente
homenagem visa perpetuar sua memória e inspirar os moradores desta rua e da
cidade a seguir seu exemplo de dedicação e responsabilidade social.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (renomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
O Abaixo-assinado, cidadãos Cachoeirense solicitam, que a rua sem
nome, situada em Japuíba , Cachoeiras de Macacu, seja denominado
ENILDA FERREIRA OLIVEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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PROCESSO: 031+ 12023.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Considerando o disposto no Art. 143 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que determina que, no início de cada Legislatura, a Mesa
Diretora deverá analisar, em tempo, e ordenar o arquivamento de todas as
proposições apresentadas na Legislatura anterior que estejam sem parecer ou
com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não
submetidas à apreciação do Plenário;
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO desta proposição,
enquadrada nos termos do referido artigo, por se encontrar sem o devido
parecer ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, não
tendo sido apreciadas em Plenário até o término da Legislatura anterior.
Cachoeiras de Macacu, 06 de Agosto de 2025.
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Vilmar Pereira da Silva
Presidente