materia nº 876/2023

” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
+ * PODER LEGISLATIVO
fi Pis CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA
MERCEDES LOURENÇO DOS SANTOS
PER À RUA NO BAIRRO VILAGE -
EM 69.4 JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE
emma a fm MACACU-RS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a CÂMARA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA Mercedes Lourenço dos Santos,
a antiga Rua Projetada 17, com início na Rua Projetada F
Datum SIRGAS 2000) e término na Rua Maestro Eduardo
Guimarães (Coordenadas UTM E 736.680m e N 7.502.292m,
Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), situada no Bairro Vilage,
Núcleo Urbano Japuíba, Cachoeiras de Macacu-RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Saja das Sessões, 08 de Novembro de 2023
ol, Ed
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA EB,sse￾Senhor Presidente,
Senhores(as) Versadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo homenagear Mercedes Lourenço dos
Santos que foi uma cidadã exemplar desta comunidade, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento local. Reconhecendo sua importância e
legado, a presente homenagem visa perpetuar sua memória e inspirar os moradores
desta rua e da cidade a seguir seu exemplo de dedicação e responsabilidade social.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (renomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação-das coordenadas UTM-dos pontos inicial. e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROCESSO: 0316 12023.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Considerando o disposto no Art. 143 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que determina que, no início de cada Legislatura, a Mesa
Diretora deverá analisar, em tempo, e ordenar o arquivamento de todas as
proposições apresentadas na Legislatura anterior que estejam sem parecer ou
com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não
submetidas à apreciação do Plenário;
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO desta proposição,
enquadrada nos termos do referido artigo, por se encontrar sem O devido
parecer ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, não
tendo sido apreciadas em Plenário até o término da Legislatura anterior.
Cachoeiras de Macacu, 06 de Agosto de 2025.
Vilmar Pereira da Silva
Presidente