ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
oeiras de Macacu
0643 À 202 dado pelo “DÁ DENOMINAÇÃO ESTELA DE
Peadisca CASTRO SOARES À RUA
NOMINADO NO BAIRRO RAPOSO -
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E Carvalho Silva Vivita JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE
RECEPCIONISTA
MARA MUNICIPAL Es
'HOEIRAS DE MACACU -
MACACU-RJ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a CÂMARA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Estela de Castro Soares, à rua sem saída, com início na
rua Antônio José de Lima (Coordenadas UTM E 737.085m e N 7503.842 m, Zona 23 e
Datum SIRGAS 2000) até (Coordenadas UTM 737.079 m e N 7503.848 m, Zona 23 e
Datum SIRGAS 2000), no situada no Bairro Raposo,, Núcleo urbano Japuiba,, em
Cachoeiras de Macacu - RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
ao contrário.
Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2023
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MARCOS
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VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo homenagear Estela de Castro Soares que
foi uma cidadã exemplar desta comunidade, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local. Reconhecendo sua importância e legado, a presente
homenagem visa perpetuar sua memória e inspirar os moradores desta rua e da
cidade a seguir seu exemplo de dedicação e responsabilidade social.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (rejnomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
ABAIXO ASSINADO
NÓS MORADORES DO BAIRRO RAPOSO EM JAPUÍBA, GOSTARIAMOS DE EXPRESSAR O NOSSSO APOIO A
NOMEAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA ESTELA DE CASTRO SOARES. ACREDITAMOS
ESSA NOMEAÇÃO TRARÁ BENEFICIOS PARA A COMUNIDADE.
NOME COMPLETO (LEGÍVEL) DOCUMENTO CONTATO ASSINATURA
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CERTIDÃO DE ÓBITO
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Femina Branca Viva 70 anos de idade
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ILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
lhe de e rio de Castro e Gloria da Conceição Castro Residente na Travessa Moreira Cesar nº 277.
choeiras de Macacu - RJ. x-x-x
3 FALECIMENTO DIA MES ANO
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tubro de dois mil e quatorze 48 239 25h 20 10
DATA E HORA £
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LOCAL DO FALECIMENTO
Hospital Municipal Drº Celso Marins
CAUSA DA MORTE
Infarto agudo do miocárdio, Hipertensão arterial sistêmica; Diabetes mellitus. x-x-x
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICIPIO E CEMITÉRIO) DECLARANTE
Sepultamento Cemitério de Vila de Japuiba, Cachoeiras de Macacu/ RJ
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Lenivalda de Azevedo Martins - CRM 52519290
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
O declarante apresentou certidão de Casamento do obituado
Macacu. no Livro B10, Folha 093, Termo 811. ce
maiores e 1 menor Cônjuge Herculano Corrêa Soares.
no Livro C-00031, Folha 234 Termo sem XXX
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Gabinete da Presidência
PROCESSO: (93 12023.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Considerando o disposto no Art. 143 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que determina que, no início de cada Legislatura, a Mesa
Diretora deverá analisar, em tempo, e ordenar o arquivamento de todas as
proposições apresentadas na Legislatura anterior que estejam sem parecer ou
com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não
submetidas à apreciação do Plenário;
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO desta proposição,
enquadrada nos termos do referido artigo, por se encontrar sem O devido
parecer ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, não
tendo sido apreciadas em Plenário até o término da Legislatura anterior.
Cachoeiras de Macacu, 06 de Agosto de 2025.
Vilmar Pereira da Silva
Presidente