materia nº 672/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
is CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
“DA DENOMINAÇÃO PAULO
“umara Municipal de Cachoeiras de Macacu HENRIQUE FERREIRA À RUA
“Of rm A ORA dado pelo ATUALMENTE CONHECIDO COMO
à Prrsidência RUA DA TORRE, NO BAIRRO CENTRO
- JAPUÍBA, EM CACHOEIRAS DE
da (o) SÃO ,
“Em, pe per Vira de ela MACACU-RJ”.
RECEPCIONISTA
at. 731 a
e ai DEMADERO o
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a CÂMARA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 4º - Fica denominada Paulo Henrique Ferreira, Aa atual rua da torre, com início
na rua Amado Corrêa Costa (Coordenadas UTM E 737.556 me N 7503.224 m, Zona
23 e Datum SIRGAS 2000) e termino na mesma rua (Coordenadas UTM 737.573 m e
N 7503.188 m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), no situada no Bairro Centro, Núcleo
urbano Japuíba,, em Cachoeiras de Macacu - RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
ao contrário.
Sala das Sessões, 07 de Agosto de 2023
holím
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo homenagear Paulo Henrique Ferreira que
foi um cidadão exemplar desta comunidade, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local. Reconhecendo sua importância e legado, a presente
homenagem visa perpetuar sua memória e inspirar os moradores desta rua e da
cidade a seguir seu exemplo de dedicação e responsabilidade social.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (renomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - (PMB) =
ABAIXO ASSINADO
NÓS MORADORES DO BAIRRO CENTRO EM JAPUÍBA, GOSTARIAMOS DE EXPRESSAR O NOSSSO APOIO A
TROCA DE NOME RUA DA TORRE, PARA PAULO HENRIQUE FERREIRA. ACREDITAMOS QUE ESSA
NOMEAÇÃO TRARÁ BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS PARA NOSSA COMUNIDADE.
NOME COMPLETO (LEGÍVEL) DOCUMENTO CONTATO ASSINATU
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROCESSO: (0)2 12023.
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Considerando o disposto no Art. 143 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que determina que, no início de cada Legislatura, a Mesa
Diretora deverá analisar, em tempo, e ordenar o arquivamento de todas as
proposições apresentadas na Legislatura anterior que estejam sem parecer ou
com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não
submetidas à apreciação do Plenário;
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO desta proposição,
enquadrada nos termos do referido artigo, por se encontrar sem o devido
parecer ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, não
tendo sido apreciadas em Plenário até o término da Legislatura anterior.
Cachoeiras de Macacu, 06 de Agosto de 2025.
CSA
Vilmar Pereira da Silva
Presidente