materia nº 495/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESP PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO | DE LEINº DE 06 DE JUNHO DE 2024.
| Às COM: , s0ES |
Fim ER ES “DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VICENTE
EM | DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, NO
PRE aqua À BAIRRO VIRACOPOS, CACHOEIRAS
PRESIDENTE 4 DE MACACU - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, no Estado do Rio de
Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Vicente de Oliveira Martins da Silva, a antiga Travessa Moreira
César, com início na Rua Mário Simão Martins Nogueira, (Coordenadas UTM E 737.951m e N
7.503.099m, Zona 23 e Datum SIRGAS 2000), ao lado do Colégio Estadual Baccoparó Martins, e
término em trecho sem saída (Coordenadas UTM E 737.964m e N 7.503.242m, Zona 23 e
Datum SIRGAS 2000), situado no Bairro Viracopos, Núcleo Urbano Japuíba, Cachoeiras de
Macacu-R].
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Junho de 2024. ge
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MARCOS VINÍCIUS ERREIRA a
Vereador - (REPUBLICANOS)
camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
Ei CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O presente Projeto de Lei visa alterar o nome da atual Travessa Moreira César,
para Rua Vicente de Oliveira Martins da Silva, em homenagem a uma criança que foi
um símbolo de alegria, inocência e esperança para todos que o conheceram.
Infelizmente sua precoce partida, causou profunda comoção em sua localidade. A
mudança de nome é uma forma de perpetuar a memória de Vicente, garantindo que
ele seja lembrado e celebrado por gerações futuras. É um gesto que oferece conforto
e reconhecimento à sua família e amigos.
Em anexo, segue anexado abaixo assinado, manifestada por escrito, em
conformidade com a Lei nº 1.218 de 1999, em seu art. 2º, bem como os dados
fornecidos pelo setor CIGEO, da Prefeitura Municipal:
- Identificação do logradouro (ou trecho de logradouro) a ser (rejnomeado;
- Identificação do bairro e núcleo urbano ou localidade em que se encontra;
- Identificação das coordenadas UTM dos pontos inicial e final;
- Caracterização geográfica do logradouro que deverá constar no projeto de lei.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta EA
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MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ROMERO
Vereador - (REPUBLICANOS)
camas:
Pros:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hj CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
2 Gabinete da Presidência
PROCESSO: 0495 12024
ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Considerando o disposto no Art. 143 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, que determina que, no início de cada Legislatura, a Mesa
Diretora deverá analisar, em tempo, e ordenar o arquivamento de todas as
proposições apresentadas na Legislatura anterior que estejam sem parecer ou
com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, e ainda não
submetidas à apreciação do Plenário;
Desta forma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO desta proposição,
enquadrada nos termos do referido artigo, por se encontrar sem O devido
parecer ou com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, não
tendo sido apreciadas em Plenário até o término da Legislatura anterior.
Cachoeiras de Macacu, 06 de Agosto de 2025.
DAS
Vilmar Pereira da Silva
Presidente