materia nº 975/2025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO 065/2025
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Administração, a adoção das providências administrativas e orçamentárias
necessárias para a realização de concurso público para O provimento de cargos de Professor da
Rede Municipal de Ensino, com edital publicado e etapas iniciadas ainda no ano de 2025.
Justificativa
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de
nosso município. Nos últimos anos, verificou-se um crescente déficit de professores efetivos
na Rede Municipal de Ensino, decorrente de aposentadorias, exonerações e afastamentos, o
que tem gerado a necessidade de contratações temporárias para suprir as demandas
escolares.
Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso Il, estabelece que o ingresso em
cargo público deve ser realizado por meio de concurso, assegurando a igualdade de
oportunidades e a seleção por mérito.
Realizar o concurso ainda em 2025 permitirá que os aprovados assumam suas funções já no
início do ano letivo seguinte, fortalecendo o quadro de servidores e garantindo um
planejamento pedagógico mais consistente.
Diante do exposto, esta Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a urgência da
medida, considerando o impacto positivo que ela trará para a educação municipal e para o
futuro de nossas crianças e jovens.
Sala das Sessões, 13 de Agosto de 2025.
Marcos Vinícius Ferreira Romero
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