materia nº 1034/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa
Legislativa e após ouvir o Douto Plenário, INDICO, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, a
necessidade de criação do Programa Municipal de Prevenção, Tratamento e
Reinserção Social de Pessoas com Dependência Química.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
A dependência química é um dos maiores desafios de saúde pública e
segurança em nosso município. O uso abusivo de álcool e outras drogas tem
afetado não apenas os usuários, mas também suas famílias e toda a
comunidade, gerando impactos sociais, econômicos e na segurança pública.
A presente Indicação propõe que o Poder Executivo adote medidas
estruturadas em cinco eixos:
1. Prevenção — realização de campanhas educativas em escolas, associações
de moradores, igrejas e meios de comunicação, buscando reduzir o consumo
precoce de drogas.
2. Tratamento — fortalecimento da rede de saúde com apoio dos CAPS-AD,
convênios com clínicas especializadas e atendimento multiprofissional
humanizado.
3. Assistência Social e Reinserção — criação de programas de capacitação
profissional e estímulo à reinserção no mercado de trabalho de dependentes
em recuperação, além | = PEN eao,
as o ETA
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5 Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
4. Fiscalização — intensificação da fiscalização de bares, eventos e
estabelecimentos comerciais, coibindo a venda de bebidas alcoólicas a
menores de idade.
5. Governança — fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas (COMAD) e criação de um Fundo Municipal para financiar as ações de
prevençãoecombate.
Com essas medidas, o município poderá oferecer respostas mais eficazes ao
problema da dependência química, garantindo dignidade às pessoas em
situação de vulnerabilidade e contribuindo para a segurança e o bem-estar
coletivo.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o apoio do Poder Executivo
para viabilizar a implementação deste programa.
José Lucas Stutz Delgado Pinto
(Lucas Stutz)
= Vereador - PP =
bros
porquês o,
pls