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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ERCIOGIRAS DE
MACACU acnogiras de macac
“4003 12028 dado pi
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu i : Qus dna
EM, rat noso de 1015
INDICAÇÃO ai ca) Samira Carvalho Silva var.
a Mat. 731
b! CACHOEIRAS DE MACACO” R
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir O
Douto Plenário INDICO, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda,
no intuito de determine a REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (SAÚDE, MEIO AMBIENTE, GUARDA
MUNICIPAL, AGRICULTURA, CULTURA, TURISMO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E DEMAIS
SETORES NECESSÁRIOS), GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E
FORTALECIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
A presente indicação se justifica pela necessidade urgente de fortalecimento do quadro funcional
da administração municipal, em razão do aumento constante da demanda por serviços públicos de
qualidade e da carência de servidores efetivos em diversas áreas essenciais.
O concurso público, além de assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, possibilita a
seleção de profissionais qualificados, promovendo estabilidade, continuidade administrativa e maior
eficiência na prestação dos serviços públicos. Entre os principais benefícios da realização do concurso,
destacam-se:
e Na saúde: garantia de profissionais estáveis para atender com regularidade e qualidade a
população;
e Na segurança: fortalecimento da Guarda Municipal, ampliando a proteção do patrimônio público
e dos cidadãos;
e No meio ambiente e agricultura: maior suporte técnico para políticas de desenvolvimento
sustentável e apoio ao produtor rural;
e Na cultura e turismo: fortalecimento de projetos que fomentem a identidade cultural e o
desenvolvimento econômico do município;
e Naassistência social e demais áreas: atendimento mais humano e permanente à população em
vulnerabilidade.
Trata-se de medida de justiça, transparência e responsabilidade administrativa, que proporcionará ao
município não apenas a regularização de seu quadro funcional, mas também o fortalecimento das políticas
públicas em todas as frentes.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e o pronto atendimento por
parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO (DEMILSON MONTEIRO)
= Vereador - (PP) =
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