materia nº 1087/2025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACUI/RJ
PROJETO DE LEI Nº
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO EM
CACHOEIRAS DE MACACU”.
Artigo 1º - Fica instituído no município de Cachoeiras de Macacu, a “Semana Municipal da
Proclamação do Evangelho”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de
setembro.
Artigo 2º- As organizações de atividades deverão considerar o último final de semana de
setembro como sendo o principal momento para concentração de esforços em alusão das
comemorações contidas no artigo 1º do referido projeto.
Artigo 3º- As datas comemorativas do referido projeto têm como objetivo o congraçamento de
todas as Igrejas evangélicas de confissão Protestante do município de Cachoeiras de Macacu.
Artigo 4º- Durante a semana a ser instituída no Artigo 1º desta Lei, fica priorizado no município
de Cachoeiras de Macacu, atividades com programação evangélica, podendo ser:
- Cultos em Espaços Públicos;
- Ações de incentivo do poder público as atividades de Igrejas evangélicas de denominação
Protestante (congressos, campanhas, festas, shows e outros);
- Divulgações, palestras e outras iniciativas que venham transmitir a comunidade os valores
contidos nos evangelhos;
Artigo 5º - Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão pastores e
líderes religiosos das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e representantes
do poder público, e a esta Comissão, caberá a elaboração da programação para a semana.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA:
No município de Cachoeiras de Macacu, a presença das Igrejas evangélicas diante as
dificuldades sociais é de suma importância, haja visto que cumprem um papel fundamental nas
estruturas familiares de toda comunidade Cachoeirense, sendo o comprometimento com os
ensinamentos bíblicos o principal fator de apoio a lares e indivíduos de forma a proporcionar
mudanças éticas, morais e sociais. Tais mudanças contribuem ao longo da história para o
desenvolvimento de uma sociedade mais justa e pautada nos princípios contidos nas escrituras
sagradas.
A comemoração da “semana do evangelho” além de valorizar a história e a cultura evangélica
no município de Cachoeiras de Macacu, tem por intensão incentivar a todas as denominações
evangélicas protestantes que exercem seus trabalhos sociais em favor dos Cachoeirenses,
assim como a proclamação do evangelho de jesus Cristo e de seus ensinamentos.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2025.
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