materia nº 378/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Oswaldo Aranha, 06. Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ
Tel.: (21) 2649—4814
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Ramal 244/245
E-maí1.: govemoíbcachoeirasdemacacurigovbr
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Ofício nº 0025/GOV/2024 APRÇVADO
Assunto: PROJETO DE LEI REGlllEDE URGENcu-URGENTISSÍMÃ
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Em, 29 de Abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei que “DÁ
DENOMINAÇAO AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇAO".
Tenho a honra de submeter à elevada consideração dessa
Egrégia Casa Legislativa em anexo Projeto de Lei que visa homenagear a
Senhora Luciana Ramos Busquet, pessoa pública com relevantes serviços
prestados aos munícipes Cachoeirense.
Na certeza de aprovação da matéria por Vossa Excelência e
seus digníssimos pares, aproveito a oportunidade para reiterar votos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
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Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2024.
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO
ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado Centro Especializado de Reabilitação
senhora LUCIANA RAMOS BUSQUET, sito Rua Oswaldo Marques, bairro
Campo do Prado, em Cachoeiras de Macacu/RJ.
Art.2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, DE DE 2024.
AP ROVÃ? --
REGIME
DEURGENCIIÇURG
Endereço: Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro— Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Poder Judicián'o - TJ ERJ
Corregedºria Geral do Justiça
«_Selo de Fiscalização. Eletrônico
Baz-97474 JQO .-
”REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE óB'rro
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LUCIANA RAMOS 'BUSQuET
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E NOME
Neste ato. Eu, LEONICE RAMOS BUSQUET, brasileira, aposentada,
casada, portadora da Carteira de' identidade RG nº. 838005205 IFP-RJ, inscrita
no CPF sob nº 950.714.317-34 e HILDEBRANDO BUSQUET FILHO, brasileiro,
aposentado, casado, portador da Carteira de Identidade nº 0205036031 DIC-RJ,
inscrito do CPF sob o nº 186.376.557-34, ambos residentes à Rua Delfim
Moreira, nº 11 casa 30- Campo do Prado, município de Cachoeiras de Macacu￾RJ. AUTORIZAMOS a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, RJ. o
uso de imagem e nome de LUCIANA RAMOS BUSQUET, já falecida, em todo
e qualquer material entre imagem e nome, para serem destinadas à divulgação
ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito,
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abrangendo o uso da imagem e nome aolma menaonados.
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Por esta ser a expressão das nossas vontades declaramos que
autorizamos o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de
direitos conexos a imagem ou a qualquer outro, e assinamos a presente
autorização. Conforme disposições legais previstas na Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998.
Cachoeiras de Macacu (RJ), 03 de Maio de 2024
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Leonice Ramos Busquet /
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Hildebrando Busquet Filho
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