materia nº 198/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIMEDE URGENCIA-U i
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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PROJETO DE RESOLUCAO N° DE DE DE 2024.
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de Cachoeiras dé Macacu
-Q198___ |
392_ dado pelo “DETERMINA A DESTINAGAO DO VALORR$
Samira Carvatio Silva Vieira PROVIDENCIAS.”
RECEPCJONISTA
Mat.'731
IARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU - R?
guido a Presiden 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DA
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU AO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS
; DE MACACU, E DA OUTRAS
CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolam 0 Municipio:
CONSIDERANDO a cooperacéo da Camara Municipal visando disponibilizar
recursos financeiros para minimizar os efeitos dos desastres, bem como
assist6ncia aos afetados:
CONSIDERANDO as necessidades do Fundo Municipal de Assisténcia Social, em
fazao de grande parte da populacdo afetada em func&o das inundacdes e danos
em moéveis e imdveis,
CONSIDERANDO a
necessidade de realizar reparos e reconstrucéo dos bens
afetados pelo evento adverso sendo, para isso, necessario disponibilizar recursos e
realizar os projetos de engenharia e a execucdo das obras:
CONSIDERANDO a necessidade de unir esforcos no sentido de amenizar os
impactos causados pelas fortes chuvas em diversas regides do Municipio:
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro,
aprova e sanciona:
Art. 1° Fica destinado o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), dos
recebiveis da Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, ao Municipio de
Cachoeiras de Macacu.
Paragrafo Unico - Os recursos de que tratam o caput deste artigo ficam
desvinculados de suas destinacdes originarias. :
¢ PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
To CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art. 2° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
Cachoeiras de Macacu, 23 de Marco de 2024.
EDIVALDO E SOUZA
Dudu do Povao
Vereador Presidente
ste k a. COS VINICIUS FE ROMERO meRO
Vice-Presidente
FABRICIO DE ARAUJO SOUSA IVAN DIONIZ{O
1°Secretario 2°Secretario
=
4rotocolo,
Em, 23
di
5 Masco
Presdtncio jo
RECE mane Vea
Mat. 731
CAMARA MUNI
EACHOETRAS DE MACCOE