materia nº 1181/2025

cms Pícioa De
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macabu = "asi
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta
Casa Legislativa e após ouvir o Douto Plenário INDICO, que seja encaminhado à
secretaria municipal de educação para que sejam instaladas câmeras de vigilância em
todos os transportes escolares rodando sob responsabilidade da prefeitura ou de
empresas contratadas do município de Cachoeiras de Macacu.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores
Justifica-se essa indicação, que o transporte escolar é
um serviço público essencial e vulnerável, pois envolve crianças e adolescentes, que
merecem proteção máxima.
A instalação de câmeras nos ônibus escolares assegura:
= Maior segurança e proteção para os estudantes e motoristas;
- Registro de ocorrências em caso de incidentes (bullying, violência, furtos, desacatos);
= Transparência e controle social, pois pais e comunidade terão mais confiança no serviço
público;
Geração de evidências em caso de responsabilização.
A Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu prevê que o município assegure
transporte coletivo e a proteção dos direitos sociais (art. 7º, 81º, entre outros) e que o
Município promova a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (Princípios Fundamentais).
Atenciosamente,
Sala das Co 30 de setembro de 2025.
Ml úSA
Marcos Vinicius Ferreira Romero Marcos Vinicius Ferreira Romero
=Vereador - REPUBLICANOS= cade ED ty