materia nº 1334/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PODER LEGISLATIVO ~
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU se?—=
PROJETO DE LEIN°__DE__ DE OUTUBRO DE 2025.
“Institui a Semana Municipal da
Pecuaria e Agricultura Familiar no
municipio de Cachoeiras de Macacu.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituida, no Ambito do Municipio de Cachoeiras de Macacu, a Semana
Municipal da Pecuaria e Agricultura Familiar, a ser realizada anualmente semana da
festa do pedo do municipio.
Art. 2° Sao objetivos da Semana:
| — valorizar e incentivar a produgao agricola familiar e pecuaria local;
Il — promover conhecimento técnico e boas praticas de manejo;
Ill —incentivar comércio direto entre produtor e consumidor;
IV — fortalecer a seguranga alimentar do municipio;
V —criar oportunidade de exposigées, palestras e feiras rurais.
Art. 3° O Executivo podera firmar parcerias com:
| — associagées rurais;
|| — cooperativas;
lll — universidades e institutos técnicos;
IV — entidades privadas.
Art. 4° As agées poderdo serrealizadas em espacos publicos ja existentes, sem
obrigagao de estrutura adicional.
Art. 5° A divulgagao poderaserfeita por meios digitais, sem impressdes
CAMARA DE CACHOEI DE MACA(
Processo n° Vat 12 me
dado pelo eoaeaston
Mat. 731
CAMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE MACACU - RJ
obrigatorias.
#
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
vy.» CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
{|
“Seas
Art. 6° As despesas, se houver, sao facultativas e condicionadas a disponibilidade
orgamentaria.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessées, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador-
(SOLIDARIEDADE)
CAMARA DE CAC
Processo n°
Sop elesc
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Em, 2L_1'0
12025
Yoplkas DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Cachoeiras de Macacu possui forte vocagao agricola e pecuarista. A base econémica
rural 6 responsavel por geragdo de empregos, movimentagao comercial e abastecimento
alimentar.
Com este projeto, valorizamos quem produz, fortalecemosa
identidade do interior e
incentivamos técnicas sustentaveis, sem criar gastos obrigatérios ao Executivo.
Também reforgamos o orgulho de ser produtor e aproximamosa populagao urbana do
campo,valorizando tradigdes e cultura rural.
O programa favorece o desenvolvimento local, movimenta economia e promove
conhecimento. E uma iniciativa de impacto social positivo.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador -
(SOLIDARIEDADE)
<3