materia nº 1333/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
ae — CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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PROJETO DE LEIN°_ DE__ DE OUTUBRO DE2025.
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“Institui o Programade Identificagao de
Rotas de Escoamento Rural no
municipio de Cachoeiras de Macacu e
da outras providéncias.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituido o Programa Municipal de Identificagao de Rotas de
Escoamento Rural, com 0 objetivo de mapear, identificar e sinalizar vias relevantes para
transporte de producao agricola e pecuaria no municipio.
Art. 2° O programa visa:
| -— facilitar o trafego de caminh6es e maquinario agricola;
|| -
identificar rotas estratégicas de acesso as propriedadesrurais;
Ill — melhorar logistica e competitividade do produtor local;
IV — auxiliar no planejamento de manutengao de estradasrurais;
V — promover seguranga de deslocamento.
Art. 3° A sinalizagao podera ser realizada por placas simples, QR codes ou
material digital, sem obrigagao de instalagao fisica, cabendo ao Executivo
definir prioridades conforme disponibilidade.
Art. 4° O programa podera utilizar tecnologia georreferenciada ja disponivel em
6rgaos publicos, sem novas aquisigées.
Art. 5° Produtores e associagGes rurais poderao sugerir vias prioritarias.
Art. 6° As informagées serao disponibilizadas preferencialmente em meios
eletrénicos.
Art. 7° Esta Lei é de carater orientativo, sem criagao de despesa obrigatoria.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessées, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
CAMARA DE CACHOEIRAS
Processo n° 2
dado pelo protocol, distribuido & Presidéncia
Em, 3) rite) l 2075
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Matt.—NICIPAL DE
ss CACHOEIRA DE MACACU￾ifee
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» PODER LEGISLATIVO i
vy.» CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Senhores(as) Vereadores(as):
A maior parte do custo operacional da agricultura familiar esta na logistica de
escoamento. Quando o produtor enfrenta rotas ruins ou desconhece caminhos
alternativos, ele perde competitividade, tempo e lucro.
O simplesato de identificar, mapeare
orientar rotas:
Y melhora fluxo
¥ reduz acidentes
Y evita desgaste de veiculos
¥ diminui prejuizos pds-colheita
Y facilita inspegdes sanitarias
Este projeto nao cria gastos obrigatérios e utiliza estrutura ja existente do Municipio,
podendo ser implementado com parcerias rurais.
Ele fortalece o campo, amplia renda, reduz desperdicio e aproxima administracao publica
da realidade produtiva.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)