texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
oemvodI
P no
:
4
TIAGO DO GAS,Vereador desta Casa Legislativa, tendo em vista
que se encontra em fase de recebimento de emendas o Projeto de Lei que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cachoeiras de Macacu, para o Exercicio
Financeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, vem, nos termos regimentais,
expor e ao final requer, sejam apreciadas e votadas, pelo Soberano Plenario desta
Camara Municipal, a seguinte emenda proposta:
JUSTIFICATIVA:
A satde publica € um direito fundamental assegurado
constitucionalmente e a disponibilidade de leitos de UTI é um indicador critico da
capacidade de um sistema de satide de responder a emergéncias e tratar pacientes
com quadros clinicos graves e de alto risco.
A falta de leitos adequados pode levar a permanéncia de pacientes
criticos em unidades de pronto atendimento ou enfermarias comuns, ambientes que
nao oferecem o suporte técnico e a monitorizagao intensiva necessarios,
comprometendo o prognéstico e elevando as taxas de mortalidade.
A implantagao de leitos visa buscar a adequacao aos parametros da
Organizagaéo Mundial da Satide (OMS) e do Ministério da Saude, que recomendam um
numero ideal de leitos de UTI por habitante/populagao-alvo, visando garantir uma
resposta eficiente em situagdes de alta complexidade.
A dotagéo proposta para a implantagdo dos leitos de UTI sera
utilizada para aquisiga4o de Equipamentos: Compra de ventiladores mecanicos,
monitores multiparamétricos, bombas de infusao, camas hospitalares especializadas e
demais equipamentos de suporte a vida.
A aprovacéo desta Emenda e a consequente implantagao dos leitos
de UTI traro beneficios diretos a4 populagado com a Redugao da Mortalidade,
Otimizag&o do Fluxo, Seguranga e Acolhimento, além do Fortalecimento da Rede.
Enfatiza que a emenda proposta visa, unica e exclusivamente,
melhor adequar a Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de 2026, adequando-a
a realidade do nosso Municipio, buscando atender as necessidades prementes do _
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
povo de Cachoeiras de Macacu, e, especialmente, dar efetividade ao texto
constitucional.
Portanto, nos termos do Regimento Interno desta Camara Municipal
proponhoa seguinte Emenda:
- PROGRAMAS/PROVJETOS/ATIVIDADES COM EMENDAS:
RedagaoOriginal:
UNIDADE: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.1019 - INVESTIMENTOS E REESTRUTURACAO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E- MATERIAL
PERMANENTE 2.033.000,00
Redagado com Emenda:
UNIDADE: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.1019 - INVESTIMENTOS E REESTRUTURAGAO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E- MATERIAL
PERMANENTE 4.033.000,00
Redagao Original:
UNIDADE: 50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.2001 - MANUTENGAO DA UNIDADE
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA 7.740.000,00
Redagao com Emenda:
UNIDADE:50.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0001.2001 - MANUTENCAO DA UNIDADE
ieee CAMARA DE CA\
Processo n°
dao pelo protnel
Em, —
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
PESSOA FISICA 5.740.000,00 -
Sendo o que se apresenta no presente momento.
Cachoeiras de Macacu, 18 de novembro de 2025.
oo ——— = <3, 3 ae
..
|
seh hat
Tiago do Gas
Se
= Vereador -
PMB =
jarererereererin
CAMARA DE CAC
Processo n°,
dado pelo protocol
Em, ae
open original →