materia nº 1421/2025

ESTADO DORIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEIN®?_ DE DE NOVEMBRODE2025.
“Institui o Selo Municipal “Escola com
Exceléncia”.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituido o Selo Municipal “Escola com Exceléncia”, conferido anualmente
as unidades escolares que apresentarem bons indicadores de desempenho.
Art. 2° Os critérios poderao incluir:
| — taxas de frequéncia;
Il — disciplina e clima escolar;
lll — participagao da familia;
IV — leitura e desempenho académico.
Art. 3° O Selo tera carater honorifico e nao gerara despesas ao Municipio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da publicagao.
Sala das Sessées, de de 20
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CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
if
RECEPCIONISTA
Mat. 731
MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE MACACU - RU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
>
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Reconhecer0 mérito é incentivar os demais.
O selo valoriza escolas que dao certo: as que tém ordem, disciplina, boa gestao e
compromisso com o aluno.
E umapolitica meritocratica, moderna e de custo zero.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador-
(SOLIDARIEDADE)