materia nº 1422/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO ~-
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Se
PROJETO DE LEIN°__DE__ DE NOVEMBRODE2025.
‘Institui o Programa Municipal de
Combate a Evasao Escolar — “Presenca
que Transforma”.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituido o Programa Municipal de Combate a Evasao Escolar — “Presenga
que Transforma’”, com objetivo de identificar, registrar e acompanhar alunos com faltas
excessivas ou risco de abandono escolar.
Art. 2° As escolas da rede publica municipal deverao:
| — registrar mensalmente casos de faltas recorrentes;
ll — buscar contato com a familia ou responsavel;
Ill — elaborar um registro simples do motivo da auséncia e das providéncias
adotadas;
IV — encaminhar relatério 4 Secretaria Municipal de Educagao.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Educagdo podera apoiar as escolas com
orientagdes técnicas e modelos de relatérios, sem necessidade de novas
estruturas ou gastos.
Art. 4° O programa funcionara de forma administrativa, utilizando recursos
humanose
meiosja existentes.
CAMARA DE CACHOEIRASDE
Processone_/4 9)
(25
piety
{ado pel protocol, istrbuido &
resin
Em, 27) 4 Jost
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO -
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 107
Somme
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessées, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO :-
ee CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
A evasdo escolar destrdi futuros. Cada aluno que abandona os estudos representa uma
familia mais vulneravel e uma sociedade mais fragil.
Por isso, 0 municipio precisa agir de forma organizada e eficiente, monitorando auséncias
e buscando didlogo com a familia, que é o primeiro pilar da educagao.
O projeto nao cria custos e fortalece o vinculo escola—familia, ajudando criangas e jovens
€a permanecerem na sala de aula e construirem oportunidadesreais.
E uma medida humana, simples e politicamente muito forte.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)