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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO .
=A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEIN°__DE__ DE NOVEMBRODE2025.
“Institui o Programa Municipal “Pais
Presentes” para fortalecimento do
acompanhamento escolar familiar.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituido o Programa “Pais Presentes”, destinado a incentivar o
acompanhamento familiar na vida escolar do aluno.
Art. 2° O programa orienta as escolas a estimular:
| -— verificagao de tarefas;
Il — acompanhamento da frequéncia;
Ill — dialogo com professores;
IV — participagao em reunides;
V —acompanhamento do boletim.
Art. 3° As atividades serdo realizadas com os recursos ja disponiveis nas
unidades escolares.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da publicagao.
Sala das Sessées, de de 20__
CAMARA DE CACHOEIRAS DE MACA
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CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MA [Reka prindenence
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CAMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA DE MACACU - RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO. _...
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CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Nada substitui a presenga da familia.
Criangas acompanhadas tém melhor disciplina, aprendem mais e abandonam menos a
escola.
Este projeto devolve aos pais 0 papel central no processo educativo, reforgando valores
familiares, ordem e responsabilidade.
Simples, forte e sem impacto financeiro.
A vista do exposto, conto com 0 apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
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