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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ee
PROJETO DE LEIN°__DE__ DE NOVEMBRODE2025.
“Institui o Prémio Municipal “Professor
Destaque do Ano”.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica instituido, no Ambito do Municipio, o Prémio Municipal “Professor Destaque
do Ano”, destinado a reconhecere
valorizar docentes que se destacarem porpraticas
pedagogicas inovadoras, humanizadas ou com resultados positivos.
Art. 2° O prémio tera carater honorifico, sem pagamento de valores financeiros
ou vantagens adicionais.
Art. 3° A escolha do professor destaque podera considerar:
| — projetos aplicados em sala de aula;
Il — dedicagao, bom desempenho e compromisso;
Ill — participagao comunitaria;
IV — iniciativas que melhorem o ambiente escolar.
Art. 4° A premiagao ocorrera anualmente em cerim6nia simples organizada pela
Secretaria Municipal de Educagao.
cim
adoSapa pelo protocol, distrbuido &
Presiden
Em,<y \\ 19
RECEPCIONISTA
Mat. 731
CAMARA MUNI
CACHOEIRA DE MACAGLE
RJ
3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO t PODER LEGISLATIVO
Nes +CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das SessGes, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador-
(SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
2
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Nenhuma politica publica funciona sem um bom professor.
Reconhecer, valorizar e dar visibilidade ao trabalho desses profissionais fortalece a
educagao, melhora o clima escolar e motiva toda a rede de ensino.
O prémio nao tem custo e 6 um gesto de respeito, mérito e incentivo ao esforgo individual
— valores que a sociedadebrasileira precisa recuperar.
Uma homenagem simples, mas capaz de transformarvidas e inspirar boas praticas.
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnestainiciativa.
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CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador-
(SOLIDARIEDADE)
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