“Se
—-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO tat PODER LEGISLATIVO: ~
“== CAMARA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU 1A3 OE
PROJETO DE LEIN°_ DE__ DE NOVEMBRODE2025.
“Institui o Programa Municipal de
Incentivo ao Protagonismo Juvenil no
ambito das escolas publicas e privadas
do municipio, e da outras
providéncias.”
A Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1° Fica institufdo, no Ambito do Municipio, o Programa Municipal de
Incentivo ao Protagonismo Juvenil, destinado a reconhecer, estimular e
divulgar iniciativas realizadas por estudantes que promovam desenvolvimento
pessoal, melhoria da comunidade escolar ou impacto social positivo.
Art. 2° Para fins desta Lei, consideram-se iniciativas de protagonismo juvenil
aquelas voltadasa:
| — educagao financeira e empreendedorismo;
ll — agdes de responsabilidade social e voluntariado;
lll — preservagdo ambiental e sustentabilidade;
IV — tecnologia, inovagao e pesquisa escolar;
V -—esportes, cultura, musica ou atividades artisticas;
VI — projetos que fortalegam valores como respeito, civismo, disciplina e
solidariedade.
Art. 3° O reconhecimento das iniciativas ocorrera por meio da Certificagao
Municipal de Mérito Estudantil, concedida anualmente aos estudantes, grupos
ou instituigGes que se destacarem.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO ©
ob CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “Stans or
Art. 4° A certificagao tem carater honorifico, sem qualquer impacto financeiro ao
Municipio, podendo ser entregue em cerimG6nia simples realizada no proprio
ambiente escolar ou em evento civico promovido pela Secretaria Municipal de
Educagao.
Art. 5° As escolas poderao inscrever projetos desenvolvidos por seus alunos,
indicando os envolvidos e apresentando breve relatdrio da iniciativa e dos
resultados alcancgados.
Art. 6° Cabera a Secretaria Municipal de Educagao:
|—regulamentar oscritérios de avaliagao;
Il — organizar o calendario anual de certificagdes;
Ill — divulgar as iniciativas reconhecidas, estimulando sua replicagao em outras
escolas,
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das SessGes, de de 20__
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO ~
a
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Este Projeto de Lei nasce do entendimento de que a juventude precisa de estimulo,
oportunidade e reconhecimento, especialmente em um momento em que muitas
familias enfrentam desafios sociais, econdmicos e emocionais.
O protagonismo juvenil 6 uma ferramenta poderosa para formar jovens mais
responsaveis, disciplinados e preparadospara a vida real — valores essenciais para
qualquer sociedade que busca crescer com liberdade, mérito e esforgo individual.
Ao reconhecer iniciativas de estudantes, o Municipio demonstra que quem se dedica,
quem faz diferente, quem constrdi algo positivo merece ser valorizado.
O projeto nao cria cargos, nado gera despesas, nao exige estrutura nova: é uma politica
inteligente, de custo zero, totalmente alinhada a uma gestao eficiente e moderna.
Além disso, a certificagaéo municipal fortalece o espirito comunitario, incentiva o cuidado
com a escola, desenvolve habilidades para o mercado de trabalho e reforca valores que
as familias tanto prezam:
v responsabilidade
v respeito
¥ disciplina
¥ civismo
Y solidariedade
Trata-se, portanto, de uma iniciativa simples, humana e politicamente forte, que melhora
_
a qualidade da educagao sem gerar impacto financeiro ao Executivo.
“=
ESTADO DO RIO DE JANEIRO t )
PODER LEGISLATIVO
<=; CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
A vista do exposto, conto com o apoio dos Nobres Paresnesta iniciativa.
CELIO DE CARVALHO MACIEL (CELIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)