materia nº 344/2021

ainda do Rio de Jlnolro
Olmlrl Munlclpll de enchoelru do mcacu
Excelentíssomo Senhor Presidente da Cámara MunicipaI de
Cachoeiras de Macacu
CONSIDERANDO que a producªo legislatIva das Câmaras
Munlclnals desempenha relevantes funções de flscalIxação &
controle, e têm nos pedidos de Informação uma de suas formas
consagradas de manifestação.
CONSIDERANDO que através desse Importante Instrumento, os
Edis avaliam as necessidades normativas da cIdade, flscaIlzam,
controlam DS atos dª admInlsUação municipa) & esclarecem
eventuais dúvidas acerca de contratos, obras ou serviços de que
tenha tomado parte o município. Funcoona, assim. como uma das
engrenagens do mecanismo de equllIbrlo e harmnnllaçáo dos
poderes.
CONSIDERANDO o dlsposto nos arts.].30 e 134, V, dº Regimento
Interno e os prlnclplos da Legalidade e Transparêncla que
norteiam a admlnlstração pública.
CONSIDERANDO, ainda, que o acolhimento da IndIcação objeto
do procedimento admInIstratlvu nº 0293/2021, protocolada pelo
sIunatárlo dª presente em 05/05/2021, pode demandar tempo
desarrazoado.
Em confurmldades com os preceitos regimentais desta Casa
LegIsIatlva, venha à presença de Vossa Excelência, após ouvir o
Douto Plenáno, com fulcro no Regimento Interno da Câmara de
Vereadores e LEI oraánIca Municipal, seja encaminhado ofício ao
Ilustríssimo senhor Diretor do Banco Bradesco - agência 2050,
REQUERENDO:
1) informações acerca dos servóços prestados no Posto de
Atendimento Bancário existente na Subprefeitura de )auulba,
bem como sejam prestados neste todos os serviços Inerentes a
uma agencia bancária comum, sem exceções.
.amam mn L.).“ w. w;.melrii úe Macacu Nestes termos fm541,5”__l-7ºª_1.dmpela pede derenmento.
Pum" Jªmo-sde Maca: 5 de abril dr 2021.
Ab .I
,
“LWuªu. ':“ : APROVADA
,
os vml 'em-Raman '
Vereador - PMB '
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