materia nº 62/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ad DE
Ze CACHOEIRAS DE MACACU/RJ
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos Regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário INDICO, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto aos órgãos competentes para que seja feita a
criação de um Ponto de Apoio aos Motoboys, Motoentregadores, Uber Moto e Entregadores por
Aplicativo.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tal indicação se faz necessária para assegurar uma estrutura adequada para os
motoboys, moto entregadores, motoristas de aplicativos na modalidade Uber Moto, 99 Moto e
demais entregadores que exercem um papel essencial para o funcionamento da cidade, eles
garantem a entrega de alimentos, medicamentos, documentos e mercadorias, além de
possibilitarem deslocamento rápido e acessível exercem suas atividades sob condições
extremamente precárias, expostos ao sol, à chuva, ao cansaço físico, ao estresse emocional.
A ausência de espaços públicos adequados para descanso, higiene, alimentação e recuperação
física compromete não apenas a dignidade desses trabalhadores, mas também a segurança no
trânsito, já que o excesso de jornada sem pausas adequadas aumenta os riscos de acidentes.
A criação de um Ponto de Apoio aos Motoboys e Entregadores representa uma política pública
de valorização do trabalho.
Considerando justa esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026. SSAlexandre FerreiraSEda Fonseca
Vereador — Partido Liberal CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU
Processo nº 2 wo
dado pelo protocolo, àdistribuído Presidência
Em, LX 19) Zoro
CAMARA DE
CACHOEIRA DE MACACU « RJ