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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
» PODER LEGISLATIVO
se CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINº DE DE SETEMBRO DE 2025.
“Institui a Moção Municipal de
Homenagem: Anual a Policiais e
Agentes de Segurança de Cachoeiras
de Macacu, reconhecendo os serviços
prestados à sociedade.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e
sanciona:
Art. 1º Fica instituída a Moção Municipal de Homenagem Anual a Policiais e
Agentes de Segurança, destacando aqueles que se destacaram em Cachoeiras de
Macacu.
Art. 2º A moção poderá ser concedida a policiais estaduais, federais, civis ou militares,
bem como a guardas municipais.
Art. 3º A Câmara Municipal organizará a entrega da moção em sessão solene anual.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de de 20
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
CÂMARA DE CAÇMOEIRAS DE MACACU
ça L2o25 Processo nY
dado pelo protocolo, distribuido à Presidência
09d Em, SD LCA LS
Karla Kolimbrowskey
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