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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO
Indico, na forma regimental, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que sejam
adotadas as providências necessárias para a criação da Comissão Permanente de
Turismo no âmbito da Câmara Municipal, com finalidade de discutir, propor, acompanhar
e fiscalizar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.
sá
A referida Comissão deverá atuar, entre outras atribuições, nas seguintes áreas:
1. Formulação de propostas legislativas voltadas ao setor turístico;
2. Acompanhamento de políticas públicas municipais de turismo;
3. Fiscalização de ações do Poder Executivo relacionadas ao turismo;
4. Promoção de debates, audiências públicas e seminários sobre o tema;
5. Incentivo ao turismo sustentável, cultural, histórico, religioso, ecológico e de
eventos;
6. Integração com o setor produtivo, comércio, rede hoteleira, gastronomia e
empreendedores locais;
7. Valorização dos atrativos turísticos e da identidade cultural do município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
O turismo é um dos setores com maior potencial de desenvolvimento econômico
e social, sendo capaz de gerar emprego, renda e valorização da cultura local.
A criação de uma Comissão Permanente de Turismo na Câmara Municipal
permitirá que o tema seja tratado de forma técnica, contínua e estratégica, fortalecendo
o papel do Legislativo no planejamento e no desenvolvimento sustentável do município.
Essa Comissão proporcionará um espaço institucional permanente para o
debate, construção de políticas públicas e fiscalização, garantindo que o turismo seja
tratado como política de Estado, e não apenas co dd pontuais de governo.
Pa
. Sala das Sessõés, 2rde março de 2026.
/ Pa
Le DE MACACU
A: Stutz Delgado Pinto CÂMARA DE ES De diC (o) (o)
(Lucas Stutz) Processo nº Sid
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/ Vereador - PP dado ni residênci
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