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f eme” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
[ PODER LEGISLATIVO
E = CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
numas o to
PROJETO DE LEINº DE JDE DE 2026.
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
SEMEAR SOCIAL
CACHOEIRAS DE MACACU.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro,
APROVA e eu SANCIONO a seguinte lei:
. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SEMEAR SOCIAL
CACHOEIRAS DE MACACU, com sede na Rua Maria Madalena Ambrosio, nº 351,
bairro Ribeira, Cachoeiras de Macacu, RJ, Cep. 28.695-000, constituída em
27/12/2024, ou seja, a mais de um ano conforme preceitua a Lei 1.163/98.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO SEMEAR SOCIAL CACHOEIRAS DE MACACU,
está registrada no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ,
Registro nº 3628, no livro A16, folha 2285/296 em 24/11/2023.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
ao contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
VereadorEVilmar Pereira rã da Silva
(Lolô Eletricista)
= i
-PP= CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU
ci Processo nº 0323 Vãodç
dado pelo protocolo, distribuído àPresidência
Em, 2
Pra
ANEXOS: Cópia do Estatuto e/ou Ata de Posse e/ou Ata da Eleição, todos devidamente registrados em cartório. (Lei 1.163/1998)
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