materia nº 237/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PROJETO DE LEINºDE DE DE 2026.
RJ
i E 8a “Cria programa de incentivo e
E sê apoio a startups e negócios
E fiis inovadores no município de
Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências.”
Samira
RE CAMARA
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CÂMARA
DE
CACHOEINS
DE
MACACU
Processo
nº0Z.>
120260
dado
pelo
protocolo,
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de
Janeiro, aprova e sanciona:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Fomento a Startups, com
objetivo de apoiar empreendedores inovadores.
Art. 2º O programa poderá oferecer:
| — incubadoras e espaços de coworking;
Il
- capacitação e mentorias;
Ill — facilitação de pequenos incentivos fiscais.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de
ensino, empresas privadas e órgãos de fomento.
Art. 4º Poderão ser priorizados projetos que gerem emprego, renda e
impacto social.
Art. 5º O programa deverá ser amplamente divulgado para garantir
acesso igualitário a todos os interessados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
:po
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Sala das Sessões, de de20
-
CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (CÉLIO MACIEL)
Vereador - (SOLIDARIEDADE)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O presente Projeto de Lei visa estimular a inovação e o
empreendedorismo no município, fortalecendo a economia local. O
incentivo a startups contribui para a geração de empregos,
desenvolvimento tecnológico e competitividade. A disponibilização de
incubadoras, mentorias e incentivos fiscais promove o crescimento
sustentável de novos negócios. Além disso, amplia a inclusão de jovens
e profissionais qualificados no mercado de trabalho. Trata-se de uma
iniciativa estratégica, alinhada ao desenvolvimento econômico e social do
município.
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta
iniciativa.
|.
CÂMARA
DE
CACHOEIRAS
DE
MACACU.)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
<ééuo DE CARVALHO
Vereador
- (SOLIDARIEDADE)
MACIEL (CÉLIO E7
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