materia nº 404/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE VEREADOR PROFESSOR EDGAR
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário, INDICO que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Senhor Rafael Muzzi de Miranda, para que promova, junto à Secretaria
Pertinente estudos técnicos e providências necessárias visando à instalação de guaritas de
ponto de ônibus em ambos os lados da RJ-116, na altura do Km 32, Estrada Antônio José
Monerat Neto (Estrada do Faraó), bairro Taboado, no Município de Cachoeiras de Macacu.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o referido local é diariamente utilizado por um grande número de
usuários do transporte público, incluindo trabalhadores, estudantes e moradores da
região, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam mais segurança, conforto e
dignidade à população.
Atualmente, não há qualquer tipo de cobertura ou estrutura de abrigo no ponto de ônibus
existente, expondo os passageiros ao sol intenso, à chuva e às demais intempéries,
causando desconforto e colocando em risco a integridade física dos usuários do transporte
coletivo.
A instalação das guaritas em ambos os sentidos da via proporcionará melhores condições
de embarque e desembarque, além de atender a uma demanda recorrente da comunidade
local, que reivindica melhorias na infraestrutura urbana e no atendimento aos usuários do
transporte público
CÂMARA DE
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MACACU
Processo nº Ze
dado pelo protocolo,distribuído à Presidência 12
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE VEREADOR PROFESSOR EDGAR
PROPOSTA
Art. 1º Fica indicada à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, por intermédio da
Secretaria Pertinente a realização de estudos técnicos visando à instalação de guaritas de
ponto de ônibus em ambosos lados da RJ-116, na altura do Km 32, Estrada Antônio José
Monerat Neto (Estrada do Faraó), bairro Taboado.
Art. 2º O projeto deverá contemplar as seguintes diretrizes:
I- Avaliação técnica dos locais mais adequados para a instalação das guaritas, observando
critérios de segurança viária e acessibilidade;
I
— Implantação de estruturas adequadas para proteção contra sol e chuva, garantindo
maior conforto aos usuários do transporte público;
NI — Utilização de materiais resistentes e apropriados para assegurar durabilidade e
segurança das estruturas;
IV - Execução das obras observando os padrões técnicos exigidos e as normas de
acessibilidade vigentes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do projeto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art, 4º Esta indicação deverá ser encaminhada às comissões competentes para análise e
providências cabíveis.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026.
Vereador - AGIR
VEREADOR,
CÂMARA MUNICI ENE
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dado pelo protocolo, €
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Edgar Rosa da Silva | CÂMARA DE CACHC/
Processo nº
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE VEREADOR PROFESSOR EDGAR
Segue em anexo imagens que ilustra a situação mencionada, para melhor compreensão.