materia nº 578/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Excelentíssimo Senhor: miam: d. Cir-m': Municip.] de Cuhoeins de Muuu
INDICAÇÃO
Anteprºjeto de ul n' dz de de zon.
”Autorun .; Poder mm.-w Municipal a celebrar
convênio.: mm Empresa: ; mâmm para W.
trabalha pwjavem' najaíxa clima 4»
u a ”um de idade".
A Câmara Municipal de Fachoelrm de Macacu. Brado da Rm d: Jann/m, apmva # eu
mudam) e promulga .: legitima ui:
Anigu lª . Finn o Poder Execurivo Municip-l .um-im .
celebrar convenio. cum
empresa-I :
lulõnnmm, objetivwdo o desenvolvimmlo de inicuçla pmiuionnliunt: pm
“.;qu m mx. me. a. 14
.
17 nos a: ida:, como mio de pmpmcimny .prendingem, ...
form- lutei-inda pelo Esmum d- cmmç. : damn-cane.
migo zº « As myreus :
nurónomol imurío os convênios com .
Prefeitur￾Municipnl de Cachoeirª]: de Mncncu cmnpmmelmdn—u . mi...: osjovuls. pnplnndo-os pm .
umidade pmãsionll escolhi—h, ôenlm dos seguinm princípios búsinos:
A) idade mínima de íngesso no um»:
b) proibido a. mm em nivid-de em .|» rim & saúde:
e) incentivo m m regulnn
d) pmeçio imm:-,
:) jam mixima de 04 hum dim-s de mtb-lho;
() m...;
' wndiciomd:
. mªtricula : freqúênci- n. escoln.
Artigo x= . (:..me u fmnlidld— legui: a. mmm: Lei, .; empresas :
nuu'xnomos
»
conveniados mia dmunlo de 10% no recolhimentº do rss (Imposto Sobre Serviços), no deem!
/7 /
dn convenio.
Anis» 4ª - o Chefe do Pom Executivo Municip]! mgulllnemnn' a exemçlo dn
menu m no prum de 90 (m'/euu) dia, ªpós . m publíuçio.
Anign sª - Em Lei mm mn viªm na dn. de sua publiclçin, revopdu «.
disposições mconuáúo. lmmlº _ m *
.... ..
UL WIn-mumu :
..,
Snln dns Reuniões. 20 dnjunlw dg 202l.
..m & Ca oeiras ue Macacu
Vilmlr Percu- u. Sllvn _ um m OS:-Pg Mo pm
Vale-dm - PP "mºlª,.