materia nº 257/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO —— &—
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CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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Mººg,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o Douto Plenário, INDICO, seja
encaminhado expediente ao Emo Sr. Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, para que intercede junto ao Exmo.Sr.
Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando a criação de uma Companhia Independente de Polícia Militar, com
sede neste município.
JUSTIFICA
SenhorPresidente
SenhoresVereadores
Com o objetivo de expor a importância e relevânciada medida presente,sugerida ao Poder ExecutivoEstadual, passo a
expor os motivos pelos quais a entendo necessária:
A sociedade assiste, atônica, a crescente onda de criminalidade registrada no município de Cachoeiras de Macacu,
sendo exemplo, os homicídios,tráfico ilícito de entorpecentes,porte e posse ilegal de arma de fogo, roubos, dano contra
o patrimônioPublico, furtos, lesões corporais, incluindo os de violência doméstica contra as mulheres, crimes contra a
dignidade sexual, crimes de trânsito ( estes, ocorremtambém em vias fora da competência do BPRv), além de tantos
outros que, em regra, demandamdireta e indiretamenteos prestimososserviços da Policia Militar.
Somente no ano de 2022 foram noticiadas cerca de 16 (dezesseis) episódios de mortes violentas, sendo 15 provocadas
por PAF ( projétil de arma de fogo) e 01(uma) em decorrência de asfixia mecânica por sufocação ; 18 (dezoito)
episódios ligados ao tráfico ilícito de drogas; 09 (nove) episódiosligados ao porte e posse ilegais de arma de fogo; 55
(cinquenta e cinco) episódios de roubo, incluindo os de veículos; 09 (nove) episódios de dano contra o patrimônio
público; 176 (cento e setenta e seis) episódios de furtos, incluindo os de veículos; 149 ( cento e quarenta) episódios de
lesões corporais, incluindo os de violência contra as mulheres; 27 ( vinte e cinco ) episódios contra a dignidade sexual,
incluindo estupro; 50 (cinquenta ) episódios no trânsito, incluindo aqueles nas vias cujo patrulhamento não são de
competênciado BPRv.
Somam—se a isso diversos episódios com repercussão na esfera de atribuiçãoda Polícia Militar, tais como patrulhamento
dos balneários no período de verão, patrulhamento das áreas externas dos colégios estaduais e municipais, eventos
esportivos e culturais, diversões públicas, e etc.
O Município possui uma área territorial de 854.749 km2 e uma população estimada de 59.652 pessoas, em 2021,
segundo o IBGE. Faz limites com os municípios de NovaFriburgo, Teresópolis, Silva Jardim, Guapimirim,Rio Bonito
e Itaboraí. Torna-se praticamente impossível uma prestação de serviço a contento com o efetivo de pessoal , viaturas e
equipamentos disponibilizados ao município através da 4ª Cia/35ªBPM, apesar do esforço hercúleo do comandante e
dos briosossoldadosPMs aqui destacados.
Em sendo autorizada e efetivada, a Companhia Independente entra em uma posição autônoma (autonomia
administrativa e financeira em relação ao Batalhão com sede em Itaboraí) , com mais recursos financeiros, o que
possibilita ter mais viaturas, maior efetivo policial, armamento e estrutura condizentes com um município que já integra
a região metropolitana do estado do Rio de Janeiro.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados,bem como a importânciada medida, este Vereador signatáriorequer
seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao se destinatário, para que suas finalidades
sejam realizadas.
Sala das sessões, Caçhoe' e Macao 2 de Fevereiro deZWAPRÓVKD-ÃW
EM MDQ—
PRESIDENTE
EI PIRES DE SIQUEIRA
Vereador PP