materia nº 260/2023

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INDICAÇÃO: 08/2023
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiraáºa"belgª máfiª-__
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MACACU — R] INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário, INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que interceda junto às Secretarias
Pertinentes, com a finalidade de providenciar um programa de fiscalização de terrenos
baldios em áreas urbanas, seguindo às diretrizes da Lei Municipal Nº 1.118/97, o Código
de Posturas, que obriga donos de imóveis a preservar em perfeito estado de asseio, sob
pena de multa, os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, de modo a não prejudicar a saúde
pública.
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Quando o proprietário de um terreno baldio o mantém limpo, além de cumprir com o dever,
colabora com a saúde pública do município. Terrenos sujos contribuem para a proliferação
da dengue, de animais peçonhentos, como aranhas, escorpiões, cobras, entre outros.
Por considerarjusta e urgente esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e com o
pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
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PRESIDENTE
., Sala das Sessões, 28 de março de 2023. rms-wwMW;“
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Professor José Cândido Fragoso
Vereador - PSC
Rua: IbraimBanoso, 97 — Parque Veneza — Cachoeiras de Macacu — RJ — CEP28680—000 *
Fone: (2026494208 / (21) 2649-3 733 EMI—“%%%&