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materia nº 261/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 261 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaGarantir o Transporte de Pacientes com doenças crônicas, residentes em áreas rurais do município, com a finalidade de garantir o acesso ao tratamento médico ambulatorial intramunicipal, até que se reestabeleçam as atividades do SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E RURAL (S.M.T.U.R.—EXPRESSO MACACU), que segundo a Lei Municipal nº 2.013/2014, tem por obrigação proporcionar a prestação direta de serviços de transporte a pessoas e bens nas áreas urbanas e rurais.
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INDICAÇÃO: 07/2023 .
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário, INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que o Executivo garanta 0 Transporte de
Pacientes com doenças crônicas, residentes em áreas rurais do município, com a
finalidade de garantir o acesso ao tratamento médico ambulatorial intramunicipal, até que
se reestabeleçam as atividades do SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E
RURAL (S.M.T.U.R.—EXPRESSO MACACU), que segundo a Lei Municipal Nº
2.013/2014, tem por obrigação proporcionar a prestação direta de serviços de transporte a
pessoas e bens nas áreas urbanas e rurais. , -
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' Estudos indicam que, para os pacientes, o cumprimento das consultas melhora a
continuidade do atendimento e evita lapsos potencialmente prejudiciais na triagem e no
tratamento. Isso é ainda mais importante para pacientes com doenças crônicas, que também
são mais propensos a enfrentar barreiras de locomoção. Além disso, o atendimento
ambulatorial pode ajudar os pacientes com doenças crônicas a ter acesso aos medicamentos
apropriados, a obter um melhor controle “da doença e a evitar o uso futuro do departamento
de emergência ou hospitalizações.
Por considerarjusta e urgente esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e com o
pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 28 de março de 2023.
ProfessorJo é
Cªndido Fragoso
Vereador - PSC
Rua.-IbraimBarroso, 97 — Parque Veneza — Cachoeiras de Macacu — RJ-— CEP28680—000
Fane: (2026494208 /(ZI) 2649-3 733 Emil—WW

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