materia nº 311/2023

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Es'TADoDo RIO DE JANEIRO '
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PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACWRETIRAIRADA
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Excelentíssimo Senhor Presidente
INDICAÇÃO
da Câmara Municipal de Caelioeifããftfé, É
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa
Legislativa e após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado ao Exmo. Senhor
Prefeito Rafael Miranda, no intuito de que intercede junto à Secretaria de Saúde, para que
receba este Anteprojeto de Lei, analise-o, e achando pertinente os benefícios para a
população cachoeirense, encaminhe-o de volta para esta Casa de Leis para apreciação e
votação.
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Samira Carval '
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Senhores Vereadores. Raggagªr? V'ª'rª
CÃMARAªMÚNICIPAL
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CACHOEIRASDE MACACU Iv
Justifica-se a presente Indicação de Anteprojeto de Lei,
uma vez que ao acompanhar as noticias nas redes de informação, vemos que o crime
dentro das escolas aumentou e os alunos e professores indefesos sem proteção. Sendo
assim, faz mister a solicitação de um guarda municipal para cada colégio, trazendo
autoridade e segurança aos demais presentes.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos
meus pares e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sal das Ses ões, 6 de Abril de 2023. .
arcos Vinicius Ferreira Romero
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ESTADOIDO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
= Vereador - PMB
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 DE 6 DE ABRIL DE 2023.
“SOLICITA A SECRETARIA DE SEGURANÇA
QUE COLOQUE UM GUARDA MUNICIPAL EM
CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO de
Cachoeiras de Macacu e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e sanciona:
Art. 1º — Fica evidente a necessidade de um guarda municipal ja' que os crimes em colégio vem
se intensificando.
Art. 2º - Impera neste anteprojeto a solicitação do guarda municipal nas escolas.
ê1º - Trazendo segurança e autoridade.
l— Criando segurança aos presentes e prevenção de qualquer transtorno possivel futuro.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
Sala das Sessões, 6 de Abril de 2023.
ES'I'ADO'DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - PMB
JUSTIFICATNA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo trazer segurança e proteger nossas crianças e
adolescentes no colégio.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
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MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - PMB
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