materia nº 449/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
all!-l'- Municipal de Clehoeirls de Mun-cu
Exaelentlssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras
APROVADA
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INDICO nn forme rugimenul desta Casa Legislativa '
Douto Plenário. teja encaminhado expediente ao Prefeito RBÍSeI MuzzI de
Miranda no amidº da acionar o Secretário Municipal de Saúde Dr. Carlos
Eduardo de Aguiar. para atender os Proissiannis de Saúde. Agentes
Ccmuniulrios de Saúde (ACS) e Agentes de Combate : Endemias (ACE) com
o valor de R$ 2.824,00, Incentivo Financeiro determinado psi!) Ministério da
Saúde
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhora: Vero-dom.
Farão Jus eo INCENTIVO FINANCEIRO adicional previstº em Lei. todos
os pmissioneis que se encontrem em pleno exercício de suas funções. e
estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de
Ionalecimemo a estímulosdas práticas de prevenção e promoção da saúde.
Por ser de interesse PúbIIco, como com a aprovação dos meus pares e
o pronto atendimento por parte do Secretário de Saúde e pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Sala das . os de junho de 2024.
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INDICAÇÃO '
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