materia nº 356/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PQDER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e após ouvir o
Douto Plenário INDICO, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Rafael Miranda, no
intuito de que interceda junto à Secretaria de Segurança , para que receba este
Anteprojeto de Lei, analise-o, e achando pertinente os benefícios para a população
cachoeirense, encaminhe-o de volta para esta Casa de Leis para apreciação e votação.
JUSTIFICATIVA
APROVADA
Senhor Presidente; EM
Senhores Vereadores.
PRESIDENTE
Justifica-se a presente Indicação de Anteprojeto de Lei,
uma vez que ao acompanhar as notícias nas redes de informação, vemos que o crime
dentro das escolas aumentou e os alunos e professores indefesos sem proteção. Sendo
assim, faz mister a solicitação de um guarda municipal para cada colégio, trazendo
autoridade e segurança aos demais presentes.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos
meus pares e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala d
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ões, 6 de Abril de 2023.
Marcos inicius Ferreira Rom,,“ ,,,,,,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 DE 6 DE ABRIL DE 2023.
“SOLICITA A SECRETARIA DE SEGURANÇA
QUE COLOQUE UM GUARDA MUNICIPAL EM
CADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO de
Cachoeiras de Macacu e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. no Estado do Rio de Janeiro, aprova e sanciona:
Art. 1º— Fica evidente a necessidade de um guarda municipal já que os crimes em colégio vem
se intensificando.
Art. 2º- Impera neste anteprojeto a solicitação do guarda municipal nas escolas.
51º - Trazendo segurança e autoridade.
I— Criando segurança aos presentes e prevenção de qualquer transtorno possível futuro.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
Sala das Sess de Abril de 2023.
MARCOS VINICIUS REIRA ROMERO
= Vereador - PMB
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo trazer segurança e proteger nossas crianças e
adolescentes no colégio.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - PMB