materia nº 556/2023

ESTADO no RIO DE] JANEIRO
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PODER LEGISLATIVO WWI/ADA
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACAC EM ,SÉLI ªo?“ gba
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa
Legislativa e após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado ao Exmo. Senhor
Prefeito Rafael Miranda, no intuito de que interceda junto à Secretaria de Educação, para
que receba este Anteprojeto de Lei, analise-o, e achando pertinente os beneficios para a
população cachoeirense, encaminhe-o de volta para esta Casa de Leis para apreciação e
votação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
JustifIca-se a presente Indicação de Anteprojeto de Lei, uma vez que a população de
Cachoeiras de Macacu necessita do auxílio dos apoiadores e da administração nos
colégios, fazendo-se necessário o aumento salarial desses profissionais, para que o
mesmo seja equiparado ao piso nacional.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos meus pares e o pronto
atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala as Sess'es, 29 de Junho de 2023.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ANTEPROJETQ %%%&! Nº 01 DE 4 DE ABRIL DE 2023.
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“SOLICITA AO EXECUTIVO um AUMENTO DO
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A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, aprova e sanciona:
Art. 1º - Fica evidente a necessidade dos apoiadores e administrativo nos colégios, sendo papel
fundamental para organização e distribuição de responsabilidades nas instituições.
Art. 2º — Impera neste anteprojeto a solicitação do aumento salarial e equiparação ao piso
nacional.
51“ - Trazendo qualidade e valorização dos profissionais.
Art. 3" - Fica nesta lei esclarecido o aumento desses protissionais, no qual se embasa pelo
serviço prestado e contribuição em funcionamento com o município nos colégios, auxiliando na
qualidade estudantil.
AFI:. 4ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2023.
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ARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - PMB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Esta proposta de lei tem por objetivo aumentar o salário dos apoiadores e administrativo
da instituições de ensino em nosso município, sabe se da grande demanda que um colégio tem e
quanto é importante o trabalho desses profissionais, seja na realização do preparo dos alimentos
ou na organização administrativa. Dado a justificativa , desejo que seja levado em consideração
ao executivo e seja acatado a realização desse aumento trazendo honra e auto estima aos
funcionários.
A vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.
MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO
= Vereador - PMB