materia nº 105/2021

__ ”__—..".— ——v——- -—-——v-
!
?
ESTADO DO RIO DE JANEIRO imAPROV lªlªlª, :
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu “ Z
[?;-2331“
CONSIDERANDO que a produção legislativa das Câmaras Municipais desempenha relevantes funções
de fiscalização e controle, e têm nos pedidos de informação uma de suas formas consagradas de
manifestação.
CONSIDERANDO que através desse importante instrumento. os Edis avaliam as necessidades
normativas da cidade, fiscalizam, controlam os atos da administração municipal e esclarecem eventuais
dúvidas acerca de contratos, obras ou serviços de que tenha tomado parte o municipio. Funciona. assim,
como uma das engrenagens do mecanismo de equilibrio e harmonização dos poderes.
CONSIDERANDO o disposto no art.134, V do Regimento Interno e os principios da Legalidade e
Transparência que norteiam a Administração Pública.
Em conformidades com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa, este EDIL desta Casa de Leis,
vem à presença de Vossa Excelência. após ouvir o Douto Plenário e a população, com fulcro no
Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado à Ilustre
Fetranspor — Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de
Janeiro o
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO,
Solicitando que informe:
1) A relação de linhas ofertadas no Municipio e as empresas que prestam serviço;
2) Se a empresa Reginas ainda faz algum trajeto dentro do município;
3) Se existe alguma empresa fazendo a linha intermunicipal "Cachoeiras de Macacu x Guapimirim”;
4) Em caso positivo no item 3, qual a empresa responsável por essa linha e qual o prazo para
normalização do serviço que se encontra suspenso desde o início da Pandemia;
Neste termo
Peço deferimento.
Cachoeiras de Macacu. 03 de Fevereiro de 2020.
,no-. '
;; «. I&SOEMGGCI
Praça.—W..010.5 ,.
, «ªftomáadopelr
M prºtecaº, '“ “. “falámºs“
FABR
Vereador/
elo PORTUGUÉSEm,_9_.ª:.
PODEMOS
::.;rumo., cieM..
-r<a*hqv1;?ªN “??—r .
Sáhiirá Càrval
n: =—»—— :—.- Fm'wwwmmw
Silva Vieira
CACHOEIRAS
CÃCAM mºª