materia nº 889/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu ( »»º "'—u m "“
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de
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INDICAÇÃO "ªª “W“)“ ºº”
Em conformidade com os preceitos regimentais desta
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Legislativa e após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado ao Exmo.
Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, a LEI DA SEMANA DO IDOSO, A 1ª
SEMANA DE OUTUBRO, no intuito de que interceda junto às Secretarias
competentes para que receba este Anteprojeto de Lei, analise-o, e achando
pertinente os benefícios para a população cachoeirense, encaminhe—o de volta
para esta Casa de Leis para apreciação e votação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Justitica-se a presente Indicação de Anteprojeto de Lei, para que se crie
mais condições eficazes de aprendizado e conscientização sobre os idosos aos
munícipes, através de palestras com profissionais de diversas áreas, seminário,
discussões em grupos, atividades de esporte e lazer, cultura e turismo e
exposições, com fim educativo para a sociedade e aos estudantes visando a
valorização do idoso.
Por serjusta esta indicação, conto com a aprovação dos meus
Sala das Sessões 16 de novembro de 2023.
Vereador essor/Edgar -
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu (& ,
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu
ANTEPROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2023.
“FICA INSTITUIDA A SEMANA
MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICIPIO
DE CACHOEIRAS DE MACACU, A 1”
SEMANA DO MES DE OUTUBRO.”
Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal do Idoso no Município de Cachoeiras
de Macacu — RJ, a 1ª Semana do mês de outubro.
Art. 2.ºA Administração Municipal promoverá através dos Departamentos
Municipais; Saúde, Promoção Social, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e
Turismo, durante a Semana Municipal do Idoso, Palestras com profissionais de
diversas áreas, Seminários, Discussões em grupos, Atividades de esportes e
lazer, e Exposições. A Lei deverá informar aos idosos dos seus direitos,
programas de saúde preventiva e aos estudantes sobre a valorização do idoso.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões de de
' Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu ( p
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JUSTIFICATIVA
Com a intenção de criar condições mais eficazes de aprendizado e conscientização
sobre os Idosos aos munícipes do nosso município, encaminho o projeto de lei que
institui a Semana de Idoso.
A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente, no
período coincidente com a data tº de outubro "1º Semana de Outubro", o Dia
Internacional do Idoso. Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das
Nações Unidas e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do
envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa. A
mensagem principal do dia do idoso é passar mais carinho aos idosos, muitas vezes
esquecidos pela sociedade e pela família. No Dia Internacional do Idoso devem decorrer
várias iniciativas para a população idosa, nomeadamente palestras, sessões de
atividade física e workshops de artes manuais, entre outros. A presente proposição tem
o intuito de que essas iniciativas aconteçam no município, e diversas mais, sejam
realizadas ao longo de uma semana, alcançando significativo número de idosos em
Cachoeiras de Macacu.
O envelhecimento é um fenômeno biológico normal que atinge todos os organismos
vivos, mas muitas pessoas não sabem lidar com esse processo. Diante disso, o
aumento da expectativa de vida no Brasil, que hoje chega a 75,8 anos de idade, segundo
o IBGE/2017representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de
amparar melhor os idosos. Em 2014, os idosos no pais eram aproximadamente 26,3
milhões, segundo a Pesquisa Nacional porAmostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), 0 número representava 13% da população naquele
ano, a expectativa é que esse percentual aumente e que, em 2060, chegue a 34%,
segundo previsão do instituto. Diante de todo o exposto, evidenciado está a importância
da presente proposição.
O objetivo é estimular a prática de atividades de conscientização e valorização das
pessoas idosas. Queremos com esta iniciativa reconhecer a importância dos idosos na
construção da sociedade e conscientizar todas as gerações quanto à necessidade de
trata-los sempre, com respeito e dignidade, além de criar neles mesmos essa
consciência de sua importância, pois todos queremos chegar a esta idade com saúde,
vigor e alegria.
Assim, este signatário conta com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria
em pauta.
Sala das Sessões de de