materia nº 694/2022

i:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa
Legislativa e após ouvir o Douto Plenário INDICO, seja encaminhado expediente ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal Rafael Muzzi de Miranda , que intercede junto aos
órgãos competentes no intuito de agilizar e analisar a possibilidade para que a
localidade do Recanto dos Pássaros deixe de ser uma área particular e passe a
pertencer aos órgãos públicos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
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Tendo em vista que na localidade mencionada a
população vem necessitando de vários serviços públicos como saneamento básico e
limpeza das ruas. Contudo, tais demandas não podem ser atendidas por se tratar de uma
área particular. No entanto deve-se considerar que os habitantes do local também são
cidadãos cachoeirense e devem ter seus direitos constitucionais garantidos.
Por ser justa esta indicação, conto com a aprovação dos
meus pares e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 04 de AGOSTO de 2022.
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