materia nº 76/2024

ESTADO DORIODE JANEIRO
Camara y Municipal de Cachoeiras de Macacu 7:
Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal de Cachoeiras de
Macacu.
INDICACAO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa Legislativa e apds ouvir o
Douto Plenario, INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentissimo Prefeito Municipal, o
Senhor Rafael Muzzi de Miranda, para que 0 mesmo interceda junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
, essa representada pelo senhor Carlos Aguiar, ou o departamento responsavel para que
atendam a demanda de INSTALACAO DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO NA UNIDADE
ESTRATEGICA SAUDE DA FAMILIA (ESF) CENTROII,sito a Rua Alberto Monteiro Barbosa,no bairro
Parque Veneza.em.Cacheeiras de Macacu — RI. ens ‘amara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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Samira (0Silva V.
Justifica-se esta indicagdo pela alta demanda pela procura dos moradores qué tendios
pela unidade indicada.
Justifica-se a indicag3o por ser de grande importancia, j4 que a unidade atende bairros
populosos, gerando uma sobrecarga ao ambulatério municipal com atendimentos de baixa
complexidade que poderiam ser sanadas na unidade de Estratégia Saude da Familia CentroIl.
Justifica-se a indicacao visando esta em acordo com a Lei 14.572 de 8 de maio de 2023, que
Institui a Politica Nacional de Sade Bucal no ambito do Sistema Unico de Satide (SUS) e altera a Lei
n? 8.080, de 19 de setembro de 1990,para incluir a sade bucal no campo de atuacdo do SUS, sendo
essa de grande impoténcia para a populacao.
Por considerar justa esta indicagao, conto a aprovacdo dos meus pares e de pronto atendimento
por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessdes, 19 de fevereiro de 2024.
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