materia nº 608/2024

_dmafª Mumcrpal ue Camaras de Macacu
© - ,
' "meessouLm—LÁELdido pelo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
»)rolocolo,
Enig-
"
ilislribuido
'
de&
à%nª
cima!: Municipal de Cechoelrn de Maman
INDICAÇÃO
Legislsliva e ”ªº
ouvir o Douro Plenário INDICO. seia minh-do ao Exmo.
Senhor Prefeito Rafael Miranda, no intuito de que internada junto a lua gestão.
paraque reoebeesteAmn Pmchol.analise-o. emmapeninerneos
beneficios pªra a população autodrºmo. encaminho-ode volta para em Casa
de Leis para andar;» emas.
JUSTIFICAHVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Msm& pregªm: |nome demmm; de Lei pela impor￾lancia do papel dmpenludu pela: imbóei religiosas no muuiclpio. cujo
trabalho é fundamemnl pali ! coesão soc'nl. o apoio espiritual e o bememi da
comunidade. reconhecendo a necessidade de Valorizar a esmnmur o atendi￾mento :; essas insljluiçóes, a 5!!! de garantir a quslmade dos serviços multados
e promover a Vabflzaçeo. lrunsparéncia e desenvolvimento social e comunmrio
dentro do municlpio:
Desde oe primeiros miami históricos. es mwiçoea religiosas
desempenham um papel crucial na vida dame. oferecendo não apenas
crie-uam espiritual, mas mmm apoio material. educacional e social. Em
1934. a Cmsúwiçào Brasileira já reconhecia a importância dª liberdade religi￾osa, assegurando e rodas es oonissões religiosas » livre exercloiodeseus cultos
e garantindo a proteção aos loca de cum e suas liturgia. Esla reconhecimento
loi reforçado ao longo dos anos. deumhando :
Iele'vlndª das instituições re—
Iigioses na promoçao da paz. da justiça soda! & do bem-eªm coletivo.
No Brasil. há uma diversidade de religiões e um: que corn/Nem
e contribuem par: a riqueza whulzl e espirituªl do pais. No Esme do Rio de
Janeiro. as imuiçóes religiosa! um seMopelo seu muio munilá￾no. asmmlepehpmmodevabresmemnhqmmleoem a sociedide,
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Cima- IIunicip-I do Cechoeirn de Macacu
AMdoDewmdeAsudeigmvelmhilàwn diálogomisewnmmdoememnaszigio—aseopodupú￾bliee, minando & implemevmçne de nomia naumque atenda» às maes￾sodedos das» instituições e das corr-unida» que elas semm. Além disso,
este depenamenm um Mamma! para 8MWde confins. : promoção
da pazes amenizam deeventneque edebfem & divemdederoligiesa ecuhu—
ral do municipio.
Com este novo Depenarnenlo. o municipio terá um ófgáo dedicado
exclusivamente à promoção da harmmia entre as diferentes expressoes religio.
sas, fmmleeendo n oornpmmisso com :
Ibefdade religiosn & eum o lespeim ::
diversidade. Este depanamemn smmá mo um ponto de apoio e referência
para todas as que-eba relacionadas às instituições religiosas. garaníiudo que
suas Vozes sejamouvidas e suas necessidades atendidas de romajusta & equi-
(ativa.
Fºrúm, icf'bçãodoDepanamemodeAswmosRBIiuméumª
medida memória 9 www pam me” abdução.: hum-lona: e o
deserwowimb social e munitàrio demo do municlpio,asnegunndoque (o￾das as immiçoas migioses nenhum o apoio mee-sam plru oum'nuar desum—
penhendo seu papel essencial na sociedade [LVILMAR PEREIRA DA SILVA
(LOLO ELETRICISTA)
Vereador— PP
:mara MUNICIPBI deuma: “& 053550 nº 8
ch umMpelo
n'otocoIJ, dãskríbuídu à
_
E usªvam— manjª“!ªmº
Siva Vm
m.” ,,
ESTADO IX) RIO DE JANEIRO
M eim-n lunlclpll do cachoeiras de Macacu
Exoelentlssãmo Senhor Presiúeme da Cinara Municipal de Cachoeiras de
Mwm
ANTE PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2024.
'...Tm ». mumupm de [.athouras de Flªming—EN.“,
wwMarema-_mpelc
,, “. DBPOE SOBRE A enuncia DE uu
TMENTO REUGDSO no uumcmo
Em « geà—ú—“”'—DE ucaoeuus DE ncmunu E DÁ
OUTRASPROVDENCIAS
06355
ACÃIARA WMCIPAL DE CACIDEIRAS DE MACACU. Estado do Rin
de Janeim, faz saber que
ª CâmaraAPROVAe EU SANCIONO l seguinte LEI.
An. 1'—Fk= criado o DepammodeAssumos Religiosos, órgão
vinculadº à Santeria de Governo, mponsável pela pme amanizmo
dos assuntos religiosos no Muniulpio de emde Mam/RJ.
P..-águia Único - o Damm-mun de Assuntos Religiosos tem como
ãnalídade pmmmler :
hannouia : a normanda pedra: entre ªs diversas
expreãsbes Migioses ex'mentas no municipio, bem me atuar nammo de
corinhos de natureza religiºsa e nl organizam de eventos inter—religiosos.
Amr—WNWMWRWM:
I— anmermas que inwmivem a mansão e a aderência ouve
as “scams crenças e religiões;
|| — Wdiàbgn mmo eovvl Iidemnças mugíosss
mando a integraç㺠e convenção mútua;
,- v., ._mpal de Cachoenasth Mica
06308 BªliMOP
ESTADO no Rio DE JANEIRO
“ exª—ªªª
cium- Municip-I doCacho-iru doM&- &me-uk=. .ªº—ªªª;
III—Omrmemqmmmúwª mm:: migiosas. pimento :
divagando cultural e espiritual
da municipio;
IV—Modhrwfmdenahrezamigiosa.bmm
pacman emais;
V — ”amar um muitº mhado das iusmuw Idiºmas
presents no municipio. fadimndo & comuni-açao e o apoio as
"mas:
Vl — Propor politicas públicas que conte'mpiem :
diversidade
relança e espiritual da população: e
VII « Baum!relatório. anuais sobr— asmiados dmwowidas
e os resumen slennçados,
(centomr-om—mammmmáommm
e vime) dias. e cantar da publicaç㺠desta lei. para implementar e
opevsdonaizarmamidmes, devendodar lmpla publicªda-sua: leões.
empameriamosóvgâmderwuomaçloleligioudomunidpio.
Anf—OPodorEvao—iopvazombebddodoªo(mvema) dias.;nmade-mm
Amr-Bummmvwmmdempuhlimáo.
Amr—RmudWemmmário,
Salaam, “lªdejulhode 2024,
%1«
Vl.-ARFEREIIADASILVA
(Low ELE'I'RICISTA)
vm￾PP