materia nº 1055/2021

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ESTADO Dº RIO DE JANEIRO Andria); fºfª” Câmara Municipal de Cachoeiras ãe Macacu '““
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de
Macacu
INDICAÇÃO
Em conformidade com os preceitos regimentais desta Cªsa
Legislativa e após ouvir o Douto Plenário, INDICO seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal Prefeito Rafael Muzzi
de Miranda. para que o mesmo encaminhe expediente ao Secretário
Municipal de Educação Senhor Osório Luiz Figueiredo de Som solicitar
para o nosso Municipio junto ao Ministério da Educaçãn, ESCOLA
CÍVlCO MILITAR- ECIM.
J USTI FICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Em Setembro de 2019 através do Decreto 10.004, foi lnstiluido o
Programa Nacional das Escalas Cívica-Militar-Pecim que será
desenvolvido pelo Ministério da Educação com apoio do Ministério da
Defesa (Anexo) Decreto l0,004 de 05 de Setembro de 2019
Por ser de iuleresse Público, como com a aprovação dos meus pares
e o pronto atendimento pelo Chefe do Poder Executivo e Secretário de
Educação.
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José Luas S tz Delg: () Pluto
,Celullr: 21.99878—1752
Vere-dor — PP
Sala das
Ses?s.
05 de outubro de 202I.