| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.036 / 2015 |
| Date | 2015-05-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de, até, R$ 1.564.000,00 ( um milhão quinhentos e sessenta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do hospital municipal pelo período de 1 (um) mês. |
| native_id | 1008 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
. ESIADO Do RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU um É SECREIARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO a".» LEI nº 2.036 DE 05 DE MMO DE 2015. “Aum-in a nhenura .1- Crédito Adicional Suplementªr para o Orçamento do Fundo MunlCIDªI de Saúde, no montªnte de axé Rs 1.554.000,00 (hum mllhào e quinhentºs « sessenu = quatro mn reaIs), tendo em vIsKa & necesslnzd: de adequaçiu do orçamento vigente, objetivando a manutenção do lunclnnimcnto dn Nulpltal Munlclpªl peIu período de 01 (um) mªs.” O PREFEI'ÍO MUNICIFAL DE CACNºElMS DE MACACU, EStadD do RIO de Janeiro. no uso de suas alrIbuIções, Faz saber que a Câmara MunIEIDaI aprovou e eu sanEIonc a segulnle: LEI: m. 1" - FIca 0 Cheia do Poder Execukwo autnrlzado a promover por menu de me pmprIo, & abertura de Credllu AdIclonaI Suplementar, na dotação orçamentária reIamnada abaIxo, no montante de axé R$ 1.554.000,00 (num mllhão o qqur-enms e sessenta e quatro mll reais), Im Orçamento do Fundo MumcipaI de Saúde, aIém dos ajustes necessávIDS no Quadro de Delamamentº de Daspesas Em cDIIVDrmIdadE com os dlsposmvos Intrlnsecos ao Art 42 da LEI ledural nº 4 370/64 conforme descnto abaixo ORGÃO 50 — FUNDOS , umngnc- 03 - FUNDO Mumcxm DE SAUDE FUNCAO“ _ 10 - Saúde suenmçno. 302 - Asslsténclª nnspnalar & Ambulatorial PROGRAMA“ 0040 - suúde pªrª TOGO! PROJEV'D/ATIVIDADE' 2.074 - Manuteuçlu Gls Unidades, Hospital e Defesa ClVII ELFMENTO: :.:.90.39.00.00,oo.00 - Outro: servIços de tercelms - Pessoa Juridicª RECURSO: 0004 - RovALnEs VALOR. R$ 1.564.000,00 nn. zº - Os recursºs oIçamenlánns para alendImenm da uresenle u., ncam à conta do M, 43, Parágralu 1ª, IIIcIsD III. da LeI FederaI nª, uzo/54, cnniurme detalhamento abaixo. ORGÃO 50 - FUNDOS _ UNIDA uz - Funno MUNICIPAL 05 SAUDE ruNçà , 10 - Saúde suaEuNng- 301 - Atenção Báslca vacuum/x 0040 — Saúde para Todos PROJE [L)/AI IVIDADE' 1.201 - Construção, Ampliaç㺠e Reforma de uns [LFMI'NTO 4.4.so.51.00.00.on.00 - chris : Instalªções KELURSD' 0004 - ROVALTlES VALOR R$ 1.564.000 00 An. :º « E>Ia LeI enua em vIgcr na data de sua pum-cação, revogando-se as dlsposxções em chzraIm GABINETE Do PREFEITO, 05 DE MAIO DE 2015. Krª0 WeVeIta '( FRAGA Municipal (MACHADO w