| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.038 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, no montante de, até, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço dos convênios firmados e suas respectivas contrapartidas. |
| native_id | 1010 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO no RIO DE JANEIRO " ºm“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (€“ ?' SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO & PLANEJAMENTO LEI Nºzmn de 13 de Mais de 2015 “Autorun & abertura de Crédltu AdIcIouaI suplementªr para n Orçamenm da Secrelana Mun-praI de Agnculkura, Pesca, Abasleumenlu &: DesenvnIvaenm Reglonal, no mºntante de ikb R$ 200.000,00 (duzentos mII mais), tendo um vim. a necessidade de idequaçãn do orçªmento vIgenze. objetivando u reforço dos cºnvêniºs "mudos-e sua: respuctlvas Contrabªnldªs.” o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS 05 MACACU, Ehtado do me de !anuIm, no uso de suas alrIbIIIções, faz saber que a Cámara MumopaI apmvou e eu senaum) a sequlme' LEI: An lª . na o Chale do Poder Execuuvo aulorIzado a promover por mem da ala propnu, :; aum a de (retina AdIcIunaI SupIemenIar, na dotação orçamenlánd Ielacmnadu abaixo, no Immldnlc de até us 200.000,00 (duzentºs mil mals), no ºrçamemo da SocreIaIIa Mulupral mAgmuhum, Iru-mn, AnasIecImenm = Desenvolvmemo RegIonaI, além dos ajustes "aces—ânus nn dem 'na Detalhamento de Despesas, em conformidade cam os duspnsIIwus wmnsews ao An 4), da IeI Fem—rm wª uzo/64, cºnforme descnm abaIxo' ORGAO“ 20 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE. u - SECRETARIA MUN.AGR.,FESCA,AEASÍ. E DESENV.!ZEGIONAL FUNCAO. zo - Agricultura sunFungo. sos — Abastecimento PROCR/AMA 0066 — Auolo ao Desenvºlvlmanto Rnglnnal PROIHO/M IvIuADIê. 2.106 — Fomento ao Dnsunvolvlmento Regional LLEMFNID 4,4.90.sz.00.00.00.00 — Equlpamenms(: Material Permanente 0012 » Convênlo Estadual R$ 100.000,00 Fl EMEN m: 4.4,90.52.00.00.00.oo — Equipªmentos e Material Permanente RRIURSU' 0004 » Royalties VALL) . Rizlumo Bu An, zº - n». recursos mçzmenturms para atendImenlc da presanle LeI, mm a conta do An. 43, Parágrafo Iu, mmc III, da La! Federal nº uzo/54, conmrme aeIalhamenm nham): ORGÃO 20 — VREFEHURA MUNICIPAL UNID/fm: as - SECREÍARIA MuNXCIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNCAO: _ Is - Urbanismo SUBFUNCAO' su - s-nenmenm sásxco umano PROGRAMA 0055 - Mnxlminção dªs Ações em Infraestrutura pnoII—Io/AI IVIDADF 1.159 - Xmulanlação 00 sIszema de Esgnk. s-mxàrIo A Pªpucªia ,FMFN H) 4.4.90.51.DD.00.00.00- Obras e Instalações RI-CURSQ' 0012 > Convênio Estadual VALOR R$ 150000310 , * ESTADO Do RIO DE JANEIRO ...-n' PREFEITURA MUNWCIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARlA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ORGAO: UNIDADE, FUNÇÃO. SUBFUNÇÃO PROGRAMA: PROIETO/ATIVIDADE: zo - PREFEITURAMumcmL n — SECREYARIA MUN.AGR.,PESCA,ABAST.: DESENVJEGIDNAL zo - Agricultura sua - Promoção da Prºdução Agropecuáriª ouse - Apoio ao Dennvolvlmeum Regional 1,057 « Patrulha Mucanlnaa ELEMENTO, :.:.9n.3o.no.oo.un.on - Milerlal de Caná-Imo RECURSO: 0004 - Royalties VALOR: R$ 20.000 no Art. 3ª - Estª Le< anna contrário, em vigor na data de sua pubHcação, revogando-se as disposições em GABWETE DD RREFEITD, 13 de Mam de 2015. W&(DÉCV%FRAGA MACHADO Prefello MumcmaW usupo Do Rm ur mmc "mmm nnummvz ucunems DE MACACU EDIÇÃOMªgá—,-