| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.044 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de aluguéis contratados. |
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rADO DO Rio DE JANEIRO ' , PHkFEi ruRA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU «« “, sEcREi ARiA MUNiCiPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº2.044 de 13 de Maio de 2015. “Autorlu :! abertura de crédlto Adlclunal Suplemnntzr parª O Orçamento do Fundo Municipal de Mem Amnieme, no montante de me R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vim a neceesldade ee adequação do orçªmento vlgeule, Objetivandº :: paga-nemo de aluguel: Contratados.” o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado da Ria de Janeiro, na mo de Suas alrrhuiçaes, lar Saber que a Cámara Municrpai aprovou e eu sanciono a segmnmLEX: An. Iº - Ficd o Chefe do Poder Executivº auiurizado .: promover por meio de aio propriº, a aheriura de Cil'llilo Adicional Supiememar, na dotação orcamenlaria reiaclonada abaixo, no morilarllu de ale R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Dr(amcnlo do Fundo Municipai de Mais Ambienio, air—m dos ajustes necessarias no Quadro ne Delaihamenlu de Despesa:, em ronrormxdadu (.um os disnnsilivos mmnsecos ao Art, 42, da Lei Federer nº 4320/64, conforme deSCMO abaixo: ORGÃO uNiDADF FUNÇà SUBFUNCAO PROGRAMA. PROJL iO/ATIVIDADK Ei l—Mm ro: RE CURSO, vALoR 50 - FUNDOS ns - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 — Gestão Ambiental 541 — Preservação e Conservaçlo Amblenkal 0051 - Maxlmlnçlo das Ações em Meio Amblenle 2.210 - Desenvolvimento e Controle Ambiental 3.3.90.36.oo.on.00.no - Outros serviços de Yercelrol — Fessoa FÍSICa 0000 - RECURSOS PRÓPRIOS R; 15.000 no Art, zº - os recurso:. orçameniárros para atendimenio da presente Lei, licam & Coma do Ari 43, Paraqmíu Iº, Inciso iii, da Lei Federal nº 4320/64, Conforme detalhamento Bbalxºí ORGÃO. UNIDADE: FUNÇÃO SUBFUNÇÃO. PROGRAMA PROJE ft)/ATIVIDADE50 — FUNDOS 05 » FUNDO MUNICIPAL DE MEID AMBIENTE 18 - Gestão Amhlenlal 541 - Preservnção : conservação Ambiental 0061 — Mªxlmlzação du Ações em Meia Amblerlk: 2.210 « Desenvolvlmenloe Controle Ambiental FiEMENTo, 3.3.90.15.uu.uo.oo.00 — Serviços de Consultoria RECURSO: 0000 — RECURSOS PRÓPRIOS VALOR. R$ 5.000,00 Ei hMrNTo, A.A.so.52.00.nu.no.onl— Equlpamenlos e Material Permannut: RECuRSO' 0000 — RECURSOS PROPRIOS VALOR“ R$ 10.000 00 Art. aº , Esia Lei enlra em vigor na dai-: de ena Dubilcaçâo, revºgando se as disposições em mnirarm GABINETE DO PREFEITO, 13 DE MAIO DE 20l5, WALDECV && Prefeito “AFRAGA Municipal € MACHADO »