| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.045 / 2015 |
| Date | 2015-05-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Fundação MACATUR, no montante de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos serviços de recolhimento de lixo, varrição de ruas e manutenção de Praças, parques e jardins pelo período de 01 (um) mês. |
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ESTADO Do Riu DE JANEIRO PREFElTURA MUNiciPAL DE CACHDElRAS DE MACACU SECRETARiA MuNiclPAl DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEi Nº 2 045 de 13 de Maio de zms. “Autorlza : aberturª de Crédito Adlclnnll Suplementar para o ºrçamento da Fundação MACATUR, nu montante de ate R$ 1.250.000,00 (hum milh㺠e duzento! e cinquenta mll reals), tendo em vista e necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos Servlçol oe Recolhlmento de Lixas, Varrição de Runs e Menutenção oe Praças, Fquues e Jardlns pelo variada de 01 (um) mes." 0 PREFEIYO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Eslado do Rio de Janeiro, no uso (le suas ªtribuições, iaz saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1ª - Fita 0 chefe do Poder Executivo aulurlzaan a promover por meio de ato propria, a aberlura de credito Adicional Suplementar, ria dotação orçamentária relacionada ªbaixº, no montante de até R$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinema!!“ mil re-is), no ºrçamento da Fundação MACATuR, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em ConÍormldadE com os dispositivos lnlrinseces ao Art. 42, da lei Federal nº, 4.320/64, conforme descrito abalxo. ORGÃO Ao — FunnAçõE uNiDADE- 41 - FUNDAÇÃO MACATUR FUNÇÃO lª - Gastão Amblental SUBFUNÇÃO: as: - serviços Urbanos PROGRAMA 0054 - Ollminçio das Ações em Desenvolvimento PRDJE ro/A'ilviDADE, 2.226 - Gestão de Centros Urbano e Rurll ELEMENiO :.:.90.39.00.00.00.uu — Outros serviços da Yereeiro: - Pessoa Juridlci RECURSO: 000A — ROYALTIES VALOR' R$ 1.250.000 00 Art. zº - Os recursos orçamenlarlos para ªtendimento da presente LEI, Ficam à conta de Ari. 43, Parágraio iº, inciso iii, da Lei Federal nº 4310/54, conforme detalhamento abaixo ORGà ' 4a — FuunAççzs UNIDADE 41 - FuNDAçAo MACATUR lruNçAo, xs — Gestão Ambiental SUBFuNÇÃO, 452 - Servlços urbanos PROGRAMA 0054 - Otimização das Ações em Desenvolvimento pnoJETo/AiiviDADe 2.216 — Gestão de centros url:-nu e Rural ELEMEN io: 4.4.90.52.0o.oo.0u.00 - Equlpamenml e materiel Permanente RECURSO. 0004 — RuvALnES VALOR: R$ 1.250.000 00 Art. zª - asia lol unlra em vlgor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. GABINETE Do PREFEITO, 13 DE MAio DE 2015. WALDECV KA) =MFRAGA MACHADO Preielto Municipal