norma nº 2418/2019

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ESTADO no Rio DE JANEIRO ?
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FREFEiTURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU :, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.415 DE 07 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza a abertura de Crédito Adlclonal Especial ora o
orçamento e. A.M.A.E. - Autarqui- Muuieipai da nu- e Eigoto, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do 0rçamentu vlgente, no que tange & crlaçlo de natureza da delpull alpecmcl pars coutahllizaçlo de Dívida Contratuu '
no
o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janelru, uso de suas atribuições, faz saber que a câmara Munlclpal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LH:
abertura
Art. 1" -
de
Flea
Crédito
o Chefe
Adicionei
do Poder Executivo autorizado a promover por meia de um próprio, a
Especial, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mll tendo em vista real-), a criação de natureza de despesa especifica para contabilização de Dívida
Esgoto,
contratual
além
não consignada no orçamento em vigor da A,MA.E, — Autarquia Municipal de Água e dos ajustes necessarlos no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade cum
abaixo:
os dispositivos anrlnsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4320/54, conforme detalhamento
ÓRGÃO: ao — Aufaltquns UNIDADE: :: - Aunngun MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
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17 — saneamento
SUEFUNÇA :zz - Admlnlltrnçln Ger-i PROGRAMA. ooo: - Apulo Adminiatmivo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - Manutençaodos Serviços Admlnluranvos CATEGORIA: : - heap-.au Con-anta￾cnesom: 4 - Delpn na na cnpitai
GRUPO: : - mms a Encnmol da Divida
GRUPO: 6 - Amortização da olvid￾MODALIDADE: so - AplIc-çõel oii—em
TOTAL AUTORIZADO. $ 50.000,00
Art. zº - Os elementos de despesa e a(s) fonte(s) de recursos serão devidamente evidenciados quando da abertura do Crédito Adlclonal Especial de que trata 0 Art, através lº desta Lei, que se dará de ato próprio de cheia do Poder Executivo, para atendimento das demandas administrativas e oueraclonals.
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. ESTADO Do RIO DE JANEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU
& SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. aº - os recursos orçamentáriºs para atendImentu da presente Lei, rlcam e canta dos IncIsos 1,
II, III, do Parágran iº, da M. 43, da LeI nº. 4310/64,
Art. dª - Flcu zuera-ia a LeI nº. 2.247/17 (Plano Plunanual — P.P.A, zum-zon) :
:| LEI nº.
2.381/19 (Lel de Dlrerrlxes Ommenúrlus - L.D.o. 2019).
Ar!. 5“ < 55“ lel entrará em vlgor na data de sua puhllzação, revºgando-se as dlsposlções um
contrário.
GABINETE Do PREFEITO, 07 DE MAIO DE 1019.
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MAURO CEZA O SOARES
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