| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2419 / 2019 |
| Date | 2019-05-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para O Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que se refere à Criação das acões " 2.139 - Manutenção e Valorização do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% " e " 2.140 - Manutenção e valorização das Unidades de Educação Infantil - FUNDEB 40%" e suas respectivas naturezas de despesa para o execício de 2019." |
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// f " ESTADO Do RIO DE JANEIRO % ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU & SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ”12.419 DE 15 DE MAO DE 2019. “Amma Bebum-mae mono manual Special para o Orçamento No Fundo Munlelpll a: Educ-no, mmmaréks zsmwom (nos mllhõa e Mm mll rss), nem eu via a morada do maaãadoum viga-ta no que .. afora & crllçlD du Açõul “1.139 - M-nucençse & Vulorlzlçlo do En-luo Fund-mennl - FUNDEB 40%" e “2.140 - Minulençln e valorização das Unidades de Eauzaçlo Infantil - FUNDEB 40%" e sul: mumu-; nnurou. da delpesi pm o exerclclo de 2019." o PREFEXTO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACAcu, andado Rmdelanmfomocs: «mamas, malwareschara Mmlclpulmemmmasogumr LEX: An, xo - Fica n Chale do Poder Executivo autorazado a promover por mero de ato próprlo, a abertura de Crédito Adlclonal Espada», no montante de até R$ z.5nn.noo,on (ools mllhõe: e qulnhenml mll mls), tendo em vista a mação das Ações “2.139 — Manutençlo e Vllorlnçlo do Enllno Fund-mancal - FUNDEB wªn" e "1.140 - Manutenção e Valorlnçlo ou Unid-da' de Educªçlo INI-util - FIlNDEB aaª/." & suas respecllvas naturezas de despesa não consignadas no orçamento em vrgur no Fundo Municipal de Educacão, além dos ajustes necessános no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dispusmvus Intrlnsecos ao Art. 42, da Le] Federal nº. 4320/54, conforme detalhamento abaixo“ ORGAO: sn - FuNDas MUNICIPAIS _ UNIDADE: 50.07 - FuNDo MUNICIPAL DE EDUCAÇAO FUNÇÃO: _ n — Educaçlo SUBFUNÇAO: 361 — Enilno Fund-menu! PROGRAMA: coxo — valorlnçso do Ensino Fuudumeuhl pRmEro/A'NWDADE: 2,139 - Minutnnçlo e vulorlnçlo do Ensino Fundamental » FUNDEB 40% a - Dupons corrnnkes 1 - Felina! : Encargossoclnls 90 - Aplluçoes Dim-s 91 — Apllc-çlo Dlren Decorrunle de apernçln entre órglos, Fundo! : Enudoau Integrªntes dos Orçamentos Flscil ; da SegurldszSoclal MODAUDAD MODAUDAD . FUNCAO: , u - Euuuçlo SUBFuNçAo: 365 - Educªção INI-nm PROGRAMA: non — Educ-ção xnhnul PRDJEl'O/ATIVIDADE: nao - Manuteuçlo e valurlxlçlu das Unldndes de Educ-çao Infintll - FUNDEB um a _ nupu . Correntes ] - Peilnl e Encargo! Socluls so - Apllclçõui Dlrom 91 - Ap .çln nlreu Decorrente de Operiçio Entre óvulo-, Funan; & Enlldade: :nuegrnnm dn: Orçlmenuu Flml e da Segurldldz Soul:! MODAUDAD MODAUDAD , Endlnço' Nun Olwlldn Anuhl n os -CmuD chhool na. uau/RJ . c. . zusswnn 1 (21) zuum , ESTADO no RIO DE JANEIRO ? PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “_“—, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO , IYOTAL Unamuno: .. R$ z.sno.onn,oo An. zº - eselarmnedqzsseas)Wsmemmssãodevldmemwrmmosumdaªmndn OálmAdldmlãadaldequemaAmlªaLELMSEMMdemedoºlledome, mmmammnmmewm An. sª - Osmmmsormpaammmmw,nmemdslndsswmndumágrafolº, doM43,daLeírP.4m Art. nº — FIG aima La! rw. 2347/17 (Plano Prurunual DW—Luo. - P.P.A.2015—2£m)e a Lei #1. 2581/19 (LEI de Dharlzs 2019). Art. sº -a lei avaráanvlçammdesaphllmdo,Wadsooslósanwwám, GABINErEDO PREFEITO, 16 DE MAIO DE 2019. Emu-c C-chmlnl _ 7 4 xx. “.; un.-— A .:.-« .:..” win“