norma nº 2423/2019

”un.“. CACHOEIRAS
DE MACACU
sum-Am Mun—rã“; ou comun
LEI Nº 2.423 DE 03 DE JUNHO DE 2019.
“lnstltul a “Semana Municipal do Ecoturismo E
do Turlsmo Sustentável no Município de
Cachoeiras de Macacu-R1 e dá outras
providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Let Vaz
saberque a Câmara MunicipaI aprova e sanciona a seguinte Lei:
ArHº- Toda : primalri comun! do mês de Dezembro do cid: ano, urá Instituldi
: "Som-na Munlclpzl do Ecoturismo e do Turismo Suutenúvnl" no municipio de
Cachoelms de Macacu.
Parágrzlo únlco - No periodo deflnldo no clput dente anlgo deverão ocorrer
ntlvldndes dsstlnadaa :o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo
sustentável vlsando glrantlr : consclentluçlo dl população local. em especial
da comun ndo nltudlnlll, bom como, dos turlsua para questões relacionadas à
preservação de melo ambiente.
ArtJª- A "Seman: Municipal do Ecoturismo e do Turlsmo Sustentável" terá os
segulntes objetivos:
I. compªdbllluçio die alivldaan de ecoturismo e do turismo Buslenlável com a
preservação da blodlvanldldo;
|| » uso sustentável dºa recurso: null-Irala?
III - mununnção da dlvemldld' nlturll & culturll;
|V - conecientlznção. capacitação e estímulo à população Iucll para .
auvidaua
de ecoturismo e turlsmo austenlAveI;
V - contemplar : preservzção das clructarlutlcu úa palsagem, prevenindo a
poluição sonora, viuual a atmoulórici na localidade:
VI - desenvolvlmento da vleluçio e preservação das tradições locais.
Armª 0 Poder Execuúvo. nlruvéu da Secretaria competente "cará responsável
poll implemsnhção e organização de palestras, loiras, vieltau & ecosslstamas.
monumento! num-ale. parques de acoturlsmo, entre outras Iucalldldes
relacionados ªe tem: da semem.
Andª» O Poder Executivo "Guri autorizido a estabelecer pªrcerias entre os
ngmentol sociais. dnntre elas compreendldou:
Ru. Daw-wumm., os, uma - mmm a. Mluw . na de uma - ru
m: (a); 15494!“ - m. mms WMA-HM
”nm.... CACHOEIRAS
DE MACACU
sªem/mm MUNICIPAL o: uovao
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gor-I
- ! Inlcllllu pI'IVIdI, con-[dandu os provido“! d. serviçº! lurlullcou em : os que desenvolvam atlvldadn de comércio;
II - (: podar público con-Idcrandoau indo: a: enm da fednraçin: ||| - .: nrglulnçõu nio—governamental.(ONG-),
An.?- 0 Poder Executivo regulamcnurá . prounte Lel. naqullo que se ilzer munido. .
An.?- An dupnus decorrente: dn aplicação doch Lol correrão por conta dia dançei: própria: do are:-manto vigente.
ArL7º- Em Lol entre em vigor na em a. sua publicação. revogada: &: dllpoolçõou em conlrlrlo.
GABINETE DO PREFEITO ,
03 DE JUNHO DE 2019.
.» «ºz.?
MAURO CEZAR D A_l'b SOARES
Prefel: Ipal
Autoria: Dárlo Busquet Fllhn —Vereador - SD.
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